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México: Artigo 19 alerta sobre empresa que cobra para eliminar da internet investigações jornalísticas de interesse público

"Em 17 de fevereiro, Forbidden Stories e um conglomerado de meios, incluindo a OCCRP [Organized Crime and Corruption Reporting Project], publicaram uma série de investigações jornalísticas expondo os abusos e ilegalidades da empresa espanhola ELIMINALIA. Os serviços da empresa concentram-se em apoiar políticos e jornalistas a remover ou desindexar de qualquer plataforma digital, web host ou mecanismo de busca, conteúdo que 'comprometa' ou 'cause danos' a seus clientes (a pedido da parte interessada) mediante o pagamento de uma taxa.

Desde 2016, a Artigo 19 tem documentado e exposto casos em que a ELIMINALIA tem estado envolvida e ativado seus serviços para executar através de mecanismos onde envolve o mal denominado 'direito ao esquecimento' por meio de legislações fraudulentamente abusivas como a GDPR (General Data Protection Regulation of the European Union) e a DMCA (Digital Millennium Copyright Act). Neste sentido, os casos são desencadeados pelo DMCA ou GDPR especificamente destinados a remover investigações jornalísticas, alegando que elas violam as leis de direitos autorais ou de proteção de dados pessoais sob a legislação de privacidade da UE. A empresa até utilizou a Ley General de Protección de Datos Personales en Posesión de Particulares (LGPDPPP) do México como uma forma de pressionar investigações jornalísticas a serem removidas sob ameaça de ação legal.

A análise da Artigo 19 dos casos documentados revelou um padrão no qual os pedidos de remoção ou desindexação de conteúdo jornalístico estão relacionados a casos de corrupção, crime organizado e outras questões de interesse para a sociedade."

Leia o artigo original (em espanhol)