“Quando a deputada da bancada da Ação Democrática Nacional (ADN), Camila León, apresentou o projeto de lei para reformar o artigo 396 do Código Orgânico Integral Penal (COIP), afirmou: ‘Sem imprensa livre não há democracia’.
O artigo 396 estabelece que a pessoa que proferir expressões violentas, agressivas ou hostis nas redes sociais, nos meios de comunicação e em outras plataformas tecnológicas para desacreditar outra pessoa, poderá ser condenada a pena de prisão de 15 a 30 dias.
León propõe acrescentar um novo parágrafo que determine que um juiz verifique se essas expressões fazem parte do exercício legítimo do direito à liberdade de expressão — quando se tratarem de assuntos de interesse público — ou se são críticas dirigidas a servidores públicos.
Por isso, organizações sociais alertaram que se trata de uma reforma que blinda servidores públicos.”
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