“O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP) da Venezuela rejeitou nesta quinta-feira [11 de abril] a aprovação na primeira discussão da chamada Lei Antifascista pela Assembleia Nacional, ligada ao regime de Nicolás Maduro.
Segundo o comunicado, a Lei Antifascista constitui um grave risco para os direitos essenciais da sociedade venezuelana, garantidos pela Constituição de 1999 e pelos pactos internacionais assinados pelo Estado venezuelano. Em particular, são mencionadas a liberdade de expressão, pensamento, associação, ensino e dissidência, que são características da democracia participativa.
'O projeto de Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares, aprovado pela Assembleia Nacional em primeira discussão na terça-feira, 2 de abril, é uma tentativa de alinhar a sociedade venezuelana em geral e, de uma forma muito particular, os jornalistas e meios de comunicação, a um pensamento único, que contraria a própria essência da Constituição Nacional e da nossa Lei do Exercício do Jornalismo', afirma a carta".
