"A Lei 6, assinada em 22 de janeiro de 2002, 'que dita regras de transparência na gestão pública, estabelece a ação de habeas data e dita outras disposições', comemora seus primeiros 20 anos em um ambiente de polêmica sobre o acesso à informação pública, a resistência das autoridades nacionais e locais em fornecer informações e, […]
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) publicou uma sentença datada de 6 de outubro de 2021 no caso dos Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs. Guatemala. A Corte Interamericana considerou o Estado da Guatemala responsável por violar os direitos à liberdade de expressão, igualdade perante a lei e direito à […]
“Em 17 de agosto, o governo cubano promulgou novos regulamentos que criminalizam o compartilhamento online de informações 'falsas' e 'ofensivas' e concedem às autoridades poderes ampliados para restringir o discurso online, de acordo com o texto dos regulamentos e reportagens da imprensa. [...] O diretor de cibersegurança do Ministério das Comunicações de Cuba, Pablo Domínguez […]
“Desde o início da pandemia, a mídia foi banida da capital nacional. [...] Presume-se que a sessão deste dia 20 de julho, em que a legislatura será instalada, será totalmente presencial pelo fato de ocorrer a eleição da presidência de ambas as câmaras, mas novamente o a mídia foi deixada de fora. Além disso, não […]
"Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, além de bloquear 69 jornalistas, a conta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Twitter já vetou seis veículos de comunicação. Para especialistas ouvidos pela Abraji, a nova estratégia sinaliza um claro impedimento ao trabalho de profissionais de imprensa e ato discriminatório. Pelo monitoramento […]
“Quase metade dos jornalistas (48,44%) nunca fez pedidos de acesso à informação para apurar reportagens, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira (17.mai.2021) pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo marca os 9 anos de implementação da LAI (Lei de Acesso à Informação) no Brasil. O texto foi sancionado em 2011 pela então […]
“Cada um dos casos foi exposto graças ao sistema de liberdade de informação do México, frequentemente classificado entre os mais eficazes do mundo. Criado em 2002, ele permitiu que jornalistas e pesquisadores arrancassem documentos de um governo conhecido há muito tempo pela opacidade. O sistema tem sido 'um dos avanços democráticos mais importantes no México' […]
"Onze organizações da sociedade civil que fazem parte do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – coordenado pela Transparência Brasil – publicaram hoje (10.dez.2020) uma nota técnica com recomendações para melhorias na transparência do Ministério da Saúde quanto aos dados sobre a pandemia do novo coronavírus. O documento será encaminhado a órgãos de controle externo […]
“As organizações signatárias consideram que este tipo de modificações com riscos para a validade dos direitos fundamentais necessitam de um debate informado com a participação de múltiplos atores. A retirada de conteúdo da Internet sem decisão de autoridade judiciária - mesmo quando existe a possibilidade de recurso ex post dos usuários - seria contrária a […]
“O Colégio de Jornalistas do Chile detectou, graças ao trabalho da equipe Veedoras e Veedores por el Derecho a la Comunicación, várias limitações à liberdade de imprensa durante o Plebiscito Nacional, muitas devido à falta de critério e respeito aos protocolos do Serviço eleitoral nos locais de votação. De acordo com o que foi observado […]