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Regulação

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Nova lei na República Dominicana censuraria imprensa e usuários de redes sociais

"A lei orgânica que pretende regular o exercício do direito à privacidade, à honra, ao bom nome e à imagem própria foi aprovada no Senado. O projeto da senadora de Bahoruco, Melania Salvador, contém uma série de artigos que podem colidir diretamente com a liberdade de expressão. Ainda que de caráter civil e não penal, […]

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Em El Salvador, Bukele promove Lei de Agentes Estrangeiros

“O Ministro do Interior de El Salvador, Juan Carlos Bidegain, apresentou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira [9 de novembro] uma iniciativa da Lei de Agentes Estrangeiros, semelhante à aprovada pela ditadura de Daniel Ortega [da Nicarágua] , em que o presidente Nayib Bukele busca 'regular' as doações ou financiamentos que diferentes organizações recebem de entidades […]