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Regulação

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Peru: A cada 60 dias, Congresso propõe novo projeto contra imprensa ou liberdade de expressão

"Nas últimas semanas, o Congresso da República [do Peru] vem trabalhando em dois projetos de lei que colocariam em risco a prática jornalística e a autonomia dos meios de comunicação. O Projeto de Lei nº 2862/2022 procura aumentar as penas para os crimes de calúnia e difamação, e assim refrear - como detalhado em sua […]

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Sociedade civil da República Dominicana se une para defender a liberdade de expressão

"Para a Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, por sua sigla em espanhol), o Colégio Dominicano de Jornalistas (CDP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) é 'surpreendente e perigoso' que várias leis procurem afetar consistentemente a liberdade de expressão e a prática do jornalismo na República Dominicana. Persio Maldonado, diretor do El Nuevo […]

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Nova lei na República Dominicana censuraria imprensa e usuários de redes sociais

"A lei orgânica que pretende regular o exercício do direito à privacidade, à honra, ao bom nome e à imagem própria foi aprovada no Senado. O projeto da senadora de Bahoruco, Melania Salvador, contém uma série de artigos que podem colidir diretamente com a liberdade de expressão. Ainda que de caráter civil e não penal, […]

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Em El Salvador, Bukele promove Lei de Agentes Estrangeiros

“O Ministro do Interior de El Salvador, Juan Carlos Bidegain, apresentou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira [9 de novembro] uma iniciativa da Lei de Agentes Estrangeiros, semelhante à aprovada pela ditadura de Daniel Ortega [da Nicarágua] , em que o presidente Nayib Bukele busca 'regular' as doações ou financiamentos que diferentes organizações recebem de entidades […]