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Conselho da Imprensa Peruana pede que Congresso arquive proposta de alteração do Código Penal por violar liberdade de expressão

"No pedido de poderes legislativos solicitado pelo Poder Executivo ao Congresso, propõe-se uma medida severa que atenta contra a liberdade de expressão, razão pela qual o Conselho de Imprensa Peruana solicita que ela seja retirada do documento geral.

No ponto 3.1.2, seção C, propõe-se modificar o Código Penal em relação aos crimes contra a segurança e a tranquilidade pública para 'punir os instigadores do crime de tumulto [...], crimes que muitas vezes foram cometidos como resultado de instigação até mesmo por funcionários públicos e comunicadores que, usando a mídia de massa, convocaram diferentes marchas, até mesmo incitando a violência' (sic).

[...]

A proposta do Poder Executivo abre a porta para a acusação arbitrária de cidadãos - incluindo jornalistas - que relatam ou compartilham informações sobre protestos, sob o título de instigadores de distúrbios. Especialistas apontaram que o exercício de um direito constitucional seria criminalizado."

Leia o artigo original (em espanhol)

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