Por Lucia Benavides
Mais de 10 meses depois do Grupo Clarín apresentar a contragosto um plano para dividir seu conglomerado multimídia em seis empresas, em cumprimento à Lei de Mídia aprovada há cinco anos, o governo argentino apontou irregularidades na proposta.
A Autoridade Federal de Comunicação e Audiovisual (AFSCA) acusou o Clarín, que representa o maior conglomerado midiático da Argentina, de vender licenças de mídia para empresas ligadas a ele. O grupo sustenta que foi tratado injustamente pelo governo, cujo objetivo é silenciar as vozes "independentes".
A Lei de Mídia, como é conhecida na Argentina, foi aprovada pelo governo Kirchner em 2009, como parte de uma tentativa de diversificar o concentrado cenário midiático do país. A legislação visa a dividir ondas nacionais em três partes iguais entre o Estado, o setor privado e organizações sem fins lucrativos.
Pouco tempo depois de ter sido aprovada, a legislação foi celebrada pelo relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, que a elogiou como "um passo a frente na América Latina contra o aumento da concentração dos meios de comunicação". E, em 2013, após o Grupo Clarín interpôr recurso denunciando certas partes da lei, a corte suprema da Argentina decidiu que por sua constitucionalidade. Repórteres Sem Fronteiras também expressou seu apoio à lei, afirmando que "de nenhuma maneira ela procura controlar ou censurar a difusão de conteúdos".
A lei restringe o número de concessões de qualquer emissora de televisão ou rádio a 10, e o número de serviços de televisão a cabo a 24, limitando a capacidade de uma única empresa de manter redes de rádio e televisão nacionais.
Mas a legislação encontrou oposição permanente e dura de partidários do Grupo Clarín, que acreditam que ela esteja sendo usada como pretexto para atingir vozes críticas à administração Kirchner.
Grupo Clarín tem repetidamente condenado a legislação, que considera um ataque direto do governo aos meios de comunicação privados, e acusou AFSCA de tratamento injusto. Segundo o grupo, a dois outros grandes conglomerados de mídia na Argentina, Telefe e PRISA, não foram impostos o mesmo rigor. AFSCA adiou recentemente reuniões com Telefe e PRISA, programadas para 8 de setembro, aumentando ainda mais as especulações.
Mas o Grupo Clarín, que será obrigado a abrir mão de uma parte de suas licenças, a fim de aumentar a parcela estatal dos conteúdos difundidos, está cada vez mais perto de entrar em conformidade com a lei. Ele já dividiu suas licenças audiovisuais entre seis unidades de negócio e concordou em vender a Unidade 4, que inclui Canal 13 Satelital, Revista, Volver, Quiero Música en mi Idioma, TyC Sports e Canal Rural a 34 South Media, uma empresa americana, pelo valor estimado de 31,5 milhões de dólares.
Martín Sabbatella, diretor da AFSCA, disse que a agência também vai estudar as empresas que estão comprando as licenças do Grupo Clarín, afirmando que "eles precisam cumprir a lei, não simular que estão cumprindo". Ele enfatizou que as empresas compradoras não podem ter qualquer ligação com o grupo de mídia que vende as licenças.
Apesar de Sabbatella sustentar que todos os grupos de mídia seriam tratados da mesma forma, ele enfatizou que a agência ficaria mais atenta ao Grupo Clarín neste processo devido ao seu histórico de resistência à lei.
Note from the editor: This story was originally published by the Knight Center’s blog Journalism in the Americas, the predecessor of LatAm Journalism Review.
