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Organizações de liberdade de imprensa pedem que Porto Rico rejeite emenda que restringe acesso à informação

“O Committee to Protect Journalists, o International Press Institute e a Repórteres Sem Fronteiras lideraram uma coalizão de oito organizações de liberdade de imprensa em uma declaração conjunta pedindo a rejeição do Projeto de Lei 63 do Senado de Porto Rico, que limitaria severamente o direito constitucional do território, um dos mais fortes nos Estados Unidos, de acessar informações públicas.

Se aprovada, a emenda à Lei de Transparência e Procedimento Acelerado para Acesso à Informação Pública dobraria os prazos de resposta a pedidos de informação, permitiria tornar informações sigilosas sem revisão judicial, eliminaria proteções de privacidade para solicitantes e encerraria as exigências de uso de formatos de dados abertos.”

Leia a declaração original (em inglês)