O governo do México assinou um Acordo Comercial contra a Falsificação (o ACTA), por meio de seu embaixador no Japão. A medida gerou polêmica, já que o Senado e a Comissão Federal de Telecomunicações recomendaram que o governo não aderisse ao acordo, pois isso poderia colocar em risco a liberdade de expressão, informou o site Sin Embargo.
O ACTA é um acordo multinacional de combate à pirataria de produtos, marcas, invenções, obras intelectuais e artísticas, explicou o site Global Voices.
Mas seus críticos afirmam que o acordo atenta contra a liberdade de expressão no internet, segundo disse Octavio Islas, diretor de investigação do World Internet Project em México à revista Alto Nivel.
Entre os pontos mais controversos do acordo está a obrigação que os provedores de serviços de internet (ISP) teriam de monitorar a comunicação dos usuários, modificar as regras de “uso adequado” de materiais protegidos por direitos autorais e criminalizar o uso compartilhado de arquivos digitais, acrescentou o blog Sopitas.
O Instituto Mexicano de Propriedade Intelectual (IMPI) defendeu a adesão ao acordo, argumentando que, com o “ACTA, os sites não serão censurados; ninguém, nem as autoridades, vai perseguir os usuários de internet por compartilhar arquivos privados sem fins lucrativos", afirmou Rodrigo Roque, do IMPI, ao diário La Jornada.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
