Segundo um relatório divulgado pelo movimento ProAcceso, o direito de acesso à informação pública na Venezuela tem sido limitado pelo próprio Estado, informou a organização Espacio Publico nesta segunda-feira, 13 de agosto.
O estudo evidencia que o Estado venezuelano promoveu a opacidade com marcos legais que limitam o acesso dos cidadãos às informações, estimulam a censura e a autocensura nos setores públicos e privados e garantem a impunidade de funcionários que restringem informações de interesse público, de acordo com o site da organização Transparência.
Foram avaliadas 22 normas (veja a lista completa aqui) que contribuem para a cultura do sigilo e permitem que servidores se neguem a cumprir pedidos de acesso à informação ou posterguem a resposta, como a Norma de Classificação e Tratamento da Informação na Administração Pública e o Centro de Estudos Situacionais da Nação (CESNA).
Além disso, o estudo observa que as agressões e ameaças a comunicadores e veículos que fazem a cobertura de assuntos de interesse público e as represálias impostas a cidadãos, organizações e empresas que demandam informação são um entrave à transparência. Exigir o cumprimento do direito constitucional à informação no judiciário venezuelano também não tem trazido resultados, de acordo com o relatório.
"Como se consegue informação em um país aonde se registram 316 pedidos emitidos a entes públicos e só 11 respostas; 4 delas satisfatórias?", ressaltou a coalizão ProAcceso. "A este muro de opacidade se soma agora a ameaça do governo nacional de deixar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, única instância que sobrou aos venezuelanos para exigir justiça na defesa de seu direito à informação pública atualizada, completa, clara, veraz e oportuna", acrescentou.
Para obter mais informações sobre o acesso à informação na América Latina, veja este mapa do Centro Knight.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
