Com um total de 579 violações à liberdade de expressão que correspondem a 350 denúncias/casos, 2014 se tornou quantitativamente o “pior ano” em matéria de “garantias ao direito humano à liberdade de expressão” na Venezuela, segundo a organização não governamental Espaço Público. Este número, de acordo com a ONG, é o mais alto registrado no país nos últimos 20 anos.
Segundo o relatório ‘Situação geral da liberdade de expressão e informação na Venezuela (janeiro-dezembro de 2014)’ apresentado pela Espaço Público no dia 20 de janeiro, durante o período houve um incremento de 59% de denúncias/casos em relação a 2013, com um total de 474 vítimas. O número de violações ao direito à livre expressão teve um aumento de 102% em relação a 2013.
Venezuela viveu um 2014 caracterizado pelo confito social, resultado das manifestações estudiantis que exigiam soluções para os problemas de violência, insegurança e impunidade. Segundo o relatório, as forças de segurança do Estado reprimiram as manifestações e as violações à liberdade de expressão não só foram sofridas por jornalistas ou trabalhadores da imprensa, mas por pessoas que as documentavam ou participavam delas, como defensores de direitos humanos, ativistas, membros de ONG, entre outros.
Fevereiro, mês em que se iniciaram os protestos, apresentou o maior número de violações reportadas, com um total de 86 casos. A censura foi o maior tipo de violação reportado, com 145 casos, enquanto que as agressões, com 93 casos, ocuparam o segundo lugar.
O relatório lembrou que durante 2014 aconteceu um dos casos de censura que atraiu maior atenção e reprovação da comunidade internacional, a saída do canal colombiano NTN24 das operadoras de televisão a cabo do país justo quando cobria as manifestações de 12 de fevereiro. O presidente Nicolás Maduro destacou que a expulsão do canal foi uma “decisão de Estado”, razão pela qual o canal até o final do ano não havia voltado às operadoras de TV a cabo do país.
Não obstante, o relatório também destaca como um “catalisador” dos casos de censura e autocensura a troca de proprietários do Últimas Noticias, antes propriedade da família Capriles, e do El Universal. Segundo o documento, após a mudança foram observados padrões nestes veículos que se relacionam com uma nova linha editorial, como a redução de espaços para denúncias feitas por fontes dos jornalistas, invisibilização de líderes políticos, edição de manchetes e de artigos.
Neste contexto, a chefe da unidade de investigação da Cadeia Capriles, Tamoa Calzadilla, pediu demissão depois da censura a uma nota do jornal Últimas Noticias. Também houve a demissão de colunistas do jornal El Universal após a mudança de donos.
As denúncias de censura também se produziram na internet e redes sociais. Em fevereiro foi descoberto um suposto bloqueio à rede social Twitter promovido pela Companhia Anônima Nacional de Telefones de Venezuela (Cantv), organismo responsável por mais de 90% do tráfego de internet no país.
Sobre as agressões, ataques e ameaças a jornalistas e fotógrafos, o relatório observa que a maioria ocorreu durante a cobertura de manifestações públicas.
A morte de José Alejandro Márquez, um cidadão que documentava uma das manifestações de 19 de fevereiro, foi um dos fatos que produziu maior rechaço. Segundo o informado, funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) haviam golpeado o cidadão para conseguir o celular que usou para gravar a manifestação. Márquez foi levado a um hospital, mas morreu dias depois por morte cerebral.
O relatório da Espaço Público termina com uma série de recomendações para o Estado, ressaltando que o contexto polarizado e hostil para o exercício da comunicação se sustenta devido ao “abandono do Estado das garantias ao exercício do jornalismo e da proteção ao direito humano à liberdade de expressão” que se apresenta no discurso desqualificativo e estigmatizante feito por funcionários públicos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
