A Sala Civil da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Panamá rejeitou o recurso de cassação (último recurso de apelação disponível) apresentado por dois jornalistas e um grupo editorial contra uma decisão anterior relacionada com uma ação a presentada por um ex-magistrado da CSJ, segundo La Prensa.
A CSJ ordenou que a Editora Panamá América (Epasa), grupo editorial dono do jornal Panamá América, e os jornalistas Jean Marcel Chéry e Gustavo Aparicio pagassem 25 mil dólares por danos morais ao ex-magistrado da Corte Suprema e ex-ministro de Governo e Justiça, Winston Spadafora.
O caso se refere a um artigo de 2001 no qual os jornalistas alegaram que recursos procedentes do antigo Fundo de Investimento Social foram utilizados para atualizar uma estrada na comunidade de La Arenosa. “Esta estrada, segundo os dois jornalistas, dava acesso a uma fazenda privada, propriedade do ex-magistrado Spadafora”, segundo Panamá América.
Representantes de várias associações de jornalistas e de liberdade de imprensa expressaram repúdio à sentença.
“Parece que neste país vivemos no mundo do absurdo. Há uma insistência de afetar a liberdade de expressão de alguma maneira”, disse Guillermo Antonio Ñito Adames, presidente do Fórum de Jornalistas pela Liberdade de Expressão, segundo La Prensa. “Este é um caso que envolve um funcionário público, e eles devem entender que estão expostos ao escrutínio, não só dos jornalistas, mas também dos cidadãos”.
Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) disse que o caso deveria “ser submetido a instâncias do Sistema de Proteção dos Direitos Humanos”, tendo em vista o esgotamento dos recursos judiciais dentro do país, segundo um comunicado de imprensa da SIP. A organização mencionou específicamente a apresentação do caso perante “instâncias interamericanas”.
Para Paolillo o julgamento é um “nefasto antecedente para a liberdade de imprensa ao condicionar os esforços do jornalismo de investigação” e ressaltou que incentiva a autocensura.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
