Este é o primeiro artigo de uma série sobre mecanismos de proteção para jornalistas na América Latina.*
(Ilustração: Pablo Pérez - Altais)
Com o aumento da violência contra jornalistas na América Latina, vários países criaram mecanismos de proteção destinados a implementar medidas de segurança para jornalistas que denunciam ataques ou ameaças contra eles. Essa tendência se intensificou a partir de 2012, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu Plano de Ação para a Segurança de Jornalistas baseado nos “três Ps”: prevenção, proteção e prosseguimento.
Depois de discutir os aspectos de prevenção na primeira parte desta série, passamos agora às experiências de implementação de mecanismos de proteção em vários países. (Embora esses mecanismos geralmente se apliquem a jornalistas e defensores de direitos humanos, as medidas são as mesmas, independentemente do alvo.)
Mais do que a prevenção (onde as medidas envolvem jornalistas) ou a realização da justiça (que depende da ação governamental), os mecanismos de proteção são ferramentas que requerem uma estreita colaboração entre jornalistas, meios de comunicação e autoridades. Portanto, há um grande potencial de fracasso se não houver uma parceria adequada entre as partes interessadas.
Vamos nos concentrar em três países onde estão em andamento esforços para estabelecer seus próprios mecanismos, em vez de avaliar como os programas existentes funcionam nos países que os adotaram anos atrás. Isso permite olhar para os obstáculos que impedem a formação de um mecanismo eficaz que proteja um jornalista em risco e investigue ameaças ou ataques com o objetivo de prevenir danos futuros.
Guatemala, Bolívia e El Salvador são os três países que examinaremos, analisando como as iniciativas para lançar mecanismos de proteção começaram, como progrediram e onde estão agora. A gênese das iniciativas é diversa em cada caso: na Guatemala foi proposta por uma comissão internacional; na Bolívia, jornalistas se mobilizaram para exigir a criação de um mecanismo após um determinado incidente de violência; e em El Salvador, a demanda cresceu à medida que os ataques a jornalistas aumentaram.
A Colômbia foi pioneira no estabelecimento de um mecanismo de proteção em 2000, com uma importante reforma em 2011 que criou uma Unidade Nacional de Proteção, encarregada de coordenar a resposta do governo para salvaguardar uma pessoa em risco. Em 2012, o México criou seu mecanismo, concebido como uma ferramenta de resposta rápida para aplicar imediatamente medidas cautelares a um jornalista ameaçado ou agredido. Nos anos seguintes, Honduras, Paraguai, Equador e Brasil continuaram com programas semelhantes.
Sendo os primeiros mecanismos desenhados especificamente para proteger os jornalistas, os programas colombiano e mexicano serviram de modelo para outros países. Eles são reativos em vez de preventivos e dependem de uma coordenação rápida entre agências governamentais (polícia, investigadores e promotores) para alcançar um resultado bem-sucedido em todos os casos apresentados. No entanto, também dependem de orçamentos governamentais que, no caso do México, foram cortados.
A organização Repórteres Sem Fronteiras acaba de concluir uma revisão dos mecanismos de proteção em Brasil, México, Colômbia e Honduras e, embora reconheça os benefícios que trouxeram ao chamar a atenção das autoridades para o problema da violência contra jornalistas, também revela importantes imperfeições.
“Apesar de contarem com um arcabouço legal e regulatório adaptado a eles (exceto no Brasil), os mecanismos de proteção sofrem de importantes falhas estruturais, que impedem sua correta aplicação. Todos eles dependem de instituições ineficazes (polícia, exército, justiça); as metodologias de análise de risco nem sempre levam em conta as especificidades do trabalho jornalístico; as medidas de proteção são inadequadas ou aplicadas tardiamente; os recursos humanos e financeiros são insuficientes, etc”, afirma o relatório.
(Ilustração: Pablo Pérez - Altais)
Na Guatemala, um mecanismo de proteção foi proposto pela primeira vez pela Comissão Internacional Contra a Impunidade (CICIG) formada pela ONU em 2006 para investigar e processar crimes graves cometidos pelas autoridades. Embora o mandato da CICIG fosse amplo, abordou alguns casos de ataques a jornalistas. O apelo para a criação de um mecanismo de proteção cresceu após o assassinato de dois jornalistas na cidade de Mazatenango em 2015. Em 2019, foi criada uma procuradoria especial para crimes contra a imprensa, mas os instrumentos de medidas de proteção ainda estão pendentes.
Em El Salvador, o aumento da violência contra os jornalistas estimulou um movimento para exigir ação governamental para evitar novos ataques. Uma lei foi proposta em 2017, mas sua aprovação está longe.
A Bolívia é o caso mais recente. O clamor por um mecanismo de proteção começou no final de 2021, quando sete jornalistas cobrindo um conflito de terras em Santa Cruz foram sequestrados e torturados. Embora as tensões estivessem latentes desde pelo menos 2019, quando protestos forçaram a destituição do presidente Evo Morales, o sequestro foi o caso mais extremo de violência vivido pelos jornalistas bolivianos na história recente. Extremo o suficiente para formar um movimento para exigir ação governamental.
Em todos os três casos, as iniciativas para construir programas ou mecanismos de proteção exigiram conversas entre jornalistas e funcionários governamentais. Mas a parceria requer confiança, e a falta de confiança tem sido o principal obstáculo, como veremos na série sobre as três experiências nacionais.
Um relatório de 2019 sobre diferentes experiências com programas nacionais para a proteção de jornalistas pelo International Media Support (IMS) adverte que "embora uma coalizão possa ser um bom instrumento para implementar um Plano de Ação nacional, há desafios significativos envolvidos tanto na sua construção como na sua sustentação, além de como torná-los impactantes".
As questões para discussão são amplas e complexas. Eles devem considerar fatores como a rapidez de resposta para medidas de proteção, a metodologia para avaliação de risco, a coordenação com a aplicação da lei e agências de investigação para processar o perpetrador, a necessidade de incorporar uma perspectiva de gênero, e muito mais.
O relatório da RSF citado acima, por exemplo, conclui que todos os mecanismos de proteção que revisou mostraram uma falta de coordenação entre diferentes agências governamentais e que nenhum deles leva em conta as particularidades das mulheres jornalistas.
Além disso, de acordo com a pesquisa da IMS, "o compromisso do setor de mídia em defender a segurança dos jornalistas, implementar melhores práticas de segurança e melhorar as condições de trabalho são componentes essenciais para desenvolver uma abordagem nacional da segurança". Isso significa que as medidas institucionais promulgadas por lei para criar agências governamentais encarregadas de proteger a imprensa devem ser acompanhadas por iniciativas de jornalistas e organizações jornalísticas para implementar as melhores práticas para sua segurança.
Fora da América Latina, várias iniciativas têm fornecido boas lições sobre como construir uma coalizão de instituições governamentais, organizações jornalísticas e grupos de jornalistas. Um dos mais recentes é o Plano de Ação para a Segurança dos Jornalistas de Filipinas, lançado em 2019. Reúne não apenas jornalistas e agências governamentais, mas também organizações de direitos humanos e acadêmicos. E as instituições governamentais incluídas não se limitam à aplicação da lei, mas incluem os Departamentos de Educação e Trabalho, bem como as agências que lidam com questões de mulheres. O foco vai além da segurança física ou digital para questões de gênero e impunidade, assim como a promoção da alfabetização midiática e das boas práticas.
Esta é uma abordagem que não existe nos mecanismos pioneiros latino-americanos da Colômbia e do México, mas que pode ser útil na elaboração de futuros programas nacionais de segurança jornalística ou para quebrar o bloqueio naqueles que, como veremos, já estão em vigor.
*Este é o sétimo artigo de um projeto sobre a segurança dos jornalistas na América Latina e no Caribe. Este projeto da LatAm Journalism Review é financiado pelo Fundo Global de Defesa da Mídia, da UNESCO.
Leia outros artigos do projeto neste link.
