Por Maira Magro
A Folha de S. Paulo noticiou que o governo brasileiro preparou a primeira versão de um projeto de lei para o setor de telecomunicação e radiodifusão. Segundo o jornal, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) para regular o conteúdo de rádio e TV.
A ANC teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário, diz a Folha, e ficaria responsável pelo processo de outorga de novos canais ou renovação. O projeto também proíbe que políticos com mandato sejam donos de emissoras de rádio e TV. A ANC substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine), enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que cuida de questões mais técnicas (como infraestrutura), seria mantida, explica a Band.
A proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social, foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Comunicação, Franklin Martins.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
