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Governo brasileiro estuda regular conteúdo de rádio e TV

  • By Guest
  • 8 December, 2010

Por Maira Magro

A Folha de S. Paulo noticiou que o governo brasileiro preparou a primeira versão de um projeto de lei para o setor de telecomunicação e radiodifusão. Segundo o jornal, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) para regular o conteúdo de rádio e TV.

A ANC teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário, diz a Folha, e ficaria responsável pelo processo de outorga de novos canais ou renovação. O projeto também proíbe que políticos com mandato sejam donos de emissoras de rádio e TV. A ANC substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine), enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que cuida de questões mais técnicas (como infraestrutura), seria mantida, explica a Band.

A proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social, foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Comunicação, Franklin Martins.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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