Por Maira Magro
Defensores da liberdade de expressão protestaram contra a intenção da Assembleia Legislativa das Ilhas Cayman de processar criminalmente o jornalista Brent Fuller, do jornal Caymanian Compass, por uma matéria denunciando um plano de rever a Lei de Acesso a Informações por meio de sessões secretas.
Os legisladores impediram Fuller de cobrir as sessões da Assembleia Legislativa por uma semana, e aprovaram uma moção pedindo ao Ministério Público que o processe por difamação. Tudo isso porque ele publicou uma matéria denunciando planos de um subcomitê da Casa de se reunir, em sessões fechadas, para rever a Lei de Acesso a Informações, seguida de um editorial dizendo que o caso WikiLeaks poderia servir de desculpa para menos abertura.
Ao comentar o caso, a porta-voz da Assembleia Legislativa, Mary Lawrence, declarou que os textos de Fuller “difamaram a integridade da Assembleia Legislativa e a integridade de seus honrosos membros”, e que cobrir as sessões da casa é “um privilégio, e não um direito”. Os legisladores também demandaram um pedido de desculpas do repórter e do jornal, mas o editor do declarou que “não temos nada do que nos desculpar”.
Na segunda-feira, 20 de dezembro, o procurador-geral da República publicou um comunicado dizendo que não irá processar Fuller nem o Caymanian Compass.
Integrantes da Rede de Defensores do Direito a Informação (FOIAnet, na sigla em inglês), que reúne organizações e indivíduos do mundo inteiro, elogiaram a decisão do procurador-geral, mas alertaram que a moção dos legisladores para processar Fuller fere a liberdade de expressão e pode inibir a cobertura da Assembleia. O grupo também afirma que os parlamentares agiriam de forma inadequada ao discutir uma revisão da lei de acesso a informação em segredo.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
