Por Maira Magro
Em um evento comemorado pelos defensores da liberdade de expressão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o pagamento de uma indenização de R$ 593 mil devida pelo jornal “Debate”, de Santa Cruz do Rio Pardo, ao juiz Antônio José Magdalena, da comarca local, informou O Estado de S. Paulo.
O TJ entendeu que a dívida está prescrita, mas, segundo o Estadão, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
O juiz processou o jornal em 1995, descontente com uma matéria dizendo que sua casa e telefone eram custeados pela prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. Com o alto valor da indenização à que foi condenado, Moraes havia afirmado que teria que fechar o jornal - que tem faturamento bruto mensal de R$ 20 mil. Com a nova decisão, ele disse ao Estadão: "Estamos respirando de novo".
A luta pela sobrevivência do jornal Debate virou um caso emblemático no Brasil, onde ações judiciais são muitas vezes usadas como forma de inibir investigações jornalísticas de assuntos de interesse público. Diversas entidades condenaram a indenização desproporcional e denunciaram um atentado à liberdade de expressão. Saiba mais sobre o caso neste relato de Moraes no Observatório da Imprensa, e leia este relatório (PDF) da ONG Artigo 19, a ABRAJI e o Cejil sobre o uso de ações judicias no Brasil como restrições ilegítimas à liberdade de expressão.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
