A impunidade de homicídios contra jornalistas no Brasil têm sido cada vez mais frequente no interior do país, segundo o relatório recente da Artigo 19 “O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores”.
A organização de defesa à liberdade de imprensa analisou 22 casos ocorridos entre 2012 e 2016 e verificou que, no período pesquisado, a população média das cidades em que foram registrados os crimes diminuiu de 315 mil habitantes para 50 mil habitantes.
Relatório da Artigo 19 sobre impunidade de assassinatos de comunicadores brasileiros (Screenshot)
“Principalmente onde estão mais expostos à discricionariedade dos poderes locais, como nas pequenas cidades e periferias brasileiras, as vozes [de jornalistas] têm sido interrompidas por crimes encomendados, por vezes bárbaros, e que expõem uma verdadeira ruptura democrática no país”, afirma o relatório.
O Brasil ocupa o 10º lugar na lista de países em que assassinos de profissionais da imprensa têm mais probabilidade de ficarem livres, ranking organizado pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ).
Um dos motivos para a alta taxa de impunidade, segundo a Artigo 19, é a situação de vulnerabilidade que comunicadores brasileiros se encontram, principalmente aqueles em cidades de interior e veículos de pequeno porte.
A maioria dos assassinatos teve como alvo blogueiros (8 casos) e radialistas (6 casos). Nas pequenas cidades do país, a internet e o rádio suprem a demanda de informações em locais onde grandes organizações de notícias não têm alcance. Nesses pequenos veículos, os jornalistas não têm qualquer proteção institucional ou jurídica, segundo a organização.
Em muitas das execuções analisadas pela Artigo 19, os comunicadores eram os próprios donos de seus canais ou veículos. Esse fato, segundo a organização, aumenta o impacto negativo do silenciamento dessas vozes, já que o trabalho que era realizado por estes profissionais cessa ou diminui significativamente após sua morte.
“Esses crimes têm como objetivo primário a eliminação do comunicador alvo, mas têm um efeito muito mais amplo sobre todas as outras pessoas, que passam a temer os grupos envolvidos [na morte] e a limitar suas críticas contra eles”, explica o relatório.
Em 17 dos casos analisados pela organização, os jornalistas mortos sofreram algum tipo de ameaça anterior à sua morte. “Muitos informantes revelaram que as vítimas não conseguiram aplicar protocolos de segurança pessoal ou não tiveram suporte estatal quando buscaram as autoridades, mas temiam pela suas vidas e a de seus colegas e familiares próximos”, afirma o documento.
Outro aspecto importante que explica a “interiorização” dos assassinatos de profissionais de mídia no Brasil é a proximidade, nas pequenas cidades, entre o poder público e o comunicador. Na maioria dos casos apurados pela Artigo 19, os principais suspeitos de serem mandantes dos crimes eram políticos (7 casos), policiais (3) ou agentes públicos (2).
“O objetivo principal das execuções arbitrárias de comunicadores é eliminar fisicamente pessoas consideradas inconvenientes pela ação investigativa que realizam ou pelas críticas que desestabilizam relações locais de poder”, diz o documento.
A atuação da polícia na resolução destes casos oferece várias pistas para explicar a alta impunidade dos assassinatos de jornalistas, segundo a Artigo 19. A organização observou uma “seletividade” das autoridades ao investigar os casos, além de demora de exames periciais e de falta de profissionais ou alta rotatividade de agentes nos inquéritos, fatores que prejudicaram as investigações.
A baixa resolução de casos de comunicadores assassinados, no entanto, não é exclusividade do Brasil. Segundo a UNESCO, apenas 18% dos homicídios contra profissionais da imprensa são resolvidos na América Latina e no Caribe.
Apesar de considerar o cenário brasileiro preocupante, a Artigo 19 oferece uma série de recomendações para enfrentar o problema da impunidade. Iniciativas como a implantação de delegacias especializadas na investigação de casos de homicídio e de crime organizado, o fortalecimento de instituições de controladoria policial e a criação de protocolos de apoio para comunicadores ameaçados estão entre as sugestões.
A organização também destaca o papel da sociedade civil e da mídia na cobrança por resolução dos casos de jornalistas executados. “Sempre que a mídia interferiu ativamente na denúncia dos atentados e na cobrança de resolução das autoridades, essa intervenção foi positiva. A naturalização da violência letal precisa ser superada pelo exercício da cidadania”, afirma o documento.
Números da Artigo 19:
Perfil da vítima
Blogueiro - 8 casos
Radialista - 6 casos
Jornalista - 5 casos
Proprietário de veículo de comunicação - 2 casos
Fotógrafo - 1 casos
Perfil dos suspeitos de serem mandantes
Político - 7 casos
Policial - 3 casos
Agente público - 2 casos
Crime organizado - 5 casos
Empresário - 2 casos
Não foi possível apurar - 3 casos
