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Agência nega pedido de jornais da Colômbia para proibir portal agregador de notícias de usar seus conteúdos

Uma agência do governo da Colômbia que combate a concorrência desleal e protege os direitos dos consumidores negou o pedido dos principais jornais colombianos para que um site agregador de notícias deixasse de utilizar seus conteúdos.

A Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) da Colômbia confirmou no dia 28 de abril uma decisão anterior que negava medidas cautelares solicitadas por 11 jornais do país contra o portal digital Pulzo.com.

Diários como El Colombiano, El Tiempo, El País, El Heraldo, Vanguardia Liberal, La Opinión, entre outros, solicitaram à SIC estas medidas para evitar que Pulzo.com utilizasse a informação que estes veículos “coordenam, divulgam e publicam, sob seu nome”.

Pulzo.com é um meio nativo digital que nasceu em dezembro de 2013 e se define como um curador e agregador de conteúdos, baseado na experiência de outros meios como o Huffington Post nos Estados Unidos.

“Significa que nós pegamos o conteúdo disponível publicamente, são fontes informativas que nos permitem fazer nossas versões”, afirmou Guillermo Franco, diretor de Pulzo.com, em entrevista com o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas. “Em um mundo sobrecarregado de informação, facemos o trabalho de dizer ao leitor ‘isto é o que acreditamos ser importante’. Esse processo é o de curadoria”.

Um processo que Franco assegura ser diferente do de apenas agregar conteúdos, que pode ser algo  automático. “Temos as melhores práticas e o processo de curadoria não seria exitoso se não agregasse valor”, ressaltou Franco.

Esse valor agregado pode ser desde fazer um resumo de um documento extenso, até confrontar fontes e versiões – Franco assegura que Pulzo.com tenta utilizar mais de uma fonte – agregar contexto à informação, e oferecer a versão de um texto que originalmente esteja em outro idioma. Inclusive assegura que o portal faz curadoria também de conteúdos de rádio, televisão e redes sociais.

Na apelação apresentada à SIC, os periódicos observaram que com a primeira decisão “foram quebrados los princípios sobre os quais se estruturam as exceções e limitações ao direito do autor”, agregando que como o direito à informação não é absoluto, seu “exercício não pode ser validado com o enfraquecimento de outros direitos como o do autor”.

Em sua decisão, a SIC determinou que os elementos trazidos pelos demandantes não permitem determinar que a atividade do portal “seja ilegítima ou ilegal de alguma forma”. Acrescentou que na legislação colombiana existe uma limitação ao direito autoral “que poderia legitimar a atuação” do portal. Contudo, afirmou que uma decisão definitiva sobre o site deve ser feita em uma “sentença judicial, depois de avaliadas provas e escutadas as partes”. Também ressaltou que estas limitações não são exclusivas do entorno analógico, e que apesar do entorno digital não ser mencionado na legislação, é regulado por ela.

“Considero que não se deveria tentar frear o desenvolvimento digital de um país por uma decisão de medidas cautelares”, assegurou Franco. “Os meios deveriam competir com a gente inovando, aprendendo, ensaiando e não por recursos legais para nos bloquear”.

“Os periódicos colombianos não tentam frear nada”, rebateu Nora Sanín, diretora executiva da Associação Colombiana de Editores de Jornais e Veículos Informativos (Andiarios), em entrevista com o Centro Knight. “Ao contrário, desejamos todo o sucesso aos meios digitais, mas devem trabalhar com regras claras de jogo quanto ao uso de conteúdos produzidos com todo esforço pelos veículos […] Pensamos que o editor deve ter controle sobre o uso e a distribuição dos conteúdos”.

Sanín destacou que os jornais não desconhecem as tendências mundiais tecnológicas nem as discussões que estão acontecendo em outros países sobre este tema, razão pela qual consideram importante que dentro do país as regras para definir esta tendência sejam estabelecidas.

“Há agregadores de toda índole como os que se consulta para ver o conteúdo e geram receitas, que são divididas proporcionalmente a cada um dos autores”, afirmou Sanín. “Mas não se pode tirar vantagem do trabalho dos demais, isso é uma espécie de pirataria, de parasitismo. Eles mesmos disseram ‘quando tivermos recursos, faremos jornalismo original’, mas não podem conseguir recursos às custas dos demais”.

Sanín recordou que em 19 de maio de 2014, Andiarios enviou uma carta a Franco solicitando que “a partir da data se abstivessem de incluir no portal […] os conteúdos editados pelas empresas” que assinavam a carta, que eram 25, e o pedido foi ignorado pelo portal.

“Você sabe que os conteúdos constituem a essência dos meios de comunicação e que sua produção é fruto do imenso esforço realizado por nossos repórteres, fotógrafos, designers e editores, além dos grandes investimentos de tempo e dinheiro realizados pelas empresas editoras”, ressaltava a carta. “Só quem dirige as empresas que têm por objeto a produção e edição de conteúdos, tem o direito de decidir onde e quando publicá-los”.

Franco manifestou em sua carta de resposta a Sanín sua “perplexidade por um pedido que vai na contramão não apenas da realidade tecnológica, mas das boas práticas de agregação e curadoria de conteúdos […] que caracterizaram Pulzo.com […]”.

Estas boas práticas, segundo Franco, têm a ver com o uso de recursos como aspas e atribuições com seus respectivos links aos sites de origem. Na resposta, Franco acrescentou que elas contrastam com as “más práticas de utilização de conteúdos de terceiros realizadas cotidiana e sistematicamente por alguns dos que assinaram a carta”.

Cabe destacar que a última decisão da SIC se limita à petição de medidas cautelares. Esta decisão foi apelada ao Tribunal Superior de Bogotá, informou Sanín. Por outro lado, existe uma ação em curso para que se analise a fundo o tema e que, segundo o interpretado por Sanín, poderia levar até um ano para ter uma decisão.

Com quase 15 meses de vida, Pulzo.com é o portal nativo número um no país com 4,4 milhões de usuários únicos, segundo La República, que citou dados do Google Analytics.

O Centro Knight falou com os jornais El Colombiano e El Tiempo, mas seus representantes não estavam disponíveis para entrevistas sobre este tema.

Guillermo Franco foi instrutor de diferentes cursos realizados pelo Centro Knight e é autor do livro ‘Como escrever para a web’, distribuído gratuitamente por esta organização.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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