Nesta sexta-feira, 14 de junho, a Assembleia Nacioanal do Equador discutirá a Lei Orgânica de Comunicação, um projeto que busca aumentar o acesso de organizações comunitárias aos meios de comunicação, reduzir a participação privada nos veículos e criar um conselho cidadão para regulá-los, segundo informaram as agências de notícias Prensa Libre e Infobae.
A lei também determina que os veículos audiovisuais transmitam música equatoriana e que uma porcentagem de sua programação seja composta de conteúdos produzidos no país, além de exigir que publiquem e cumpram normas éticas sobre seu critério editorial. A iniciativa tem alta probabilidade de aprovação, já que o partido oficial controla 100 dos 137 assentos legislativos, segundo a agência Infobae.
Os meios privados se opõem à lei porque ela colocaria em risco a liberdade de informação e o livre acesso à informação pública, segundo a agência UPI.
Após ser reeleito em fevereiro de 2013, o presidente do Equador Rafael Correa anunciou que era necessária uma "boa lei de comunicação que regule os claros excessos de certa parte da imprensa no Equador”, segundo a agência Infobae.
O presidente Correa criou o "maior império midiático da América Latina nas mãos do governo", já que cerca de 15 emissoras de rádio e televisão são propriedade do governo desde que Correa assumiu o poder, em janeiro de 2007. Estão sob seu controle os jornais El Telégrafo e PP El Verdadero, a agência de notícias Andes, dois canais de televisão, duas estações de rádio e outra de televisão pública.
O governo de Correa tem sido marcado pelo uso de leis de difamação para processar jornalistas e por longa mensagens oficiais que interferem na progrmação de veículos independentes, segundo denunciou um informe do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês).
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
