O Senado boliviano aprovou na noite de quinta-feira, 28 de julho, o controvertido projeto da Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, que outorga ao Estado maior controle dos meios eletrônicos, informou a imprensa local.
Em seu artigo 11, a lei concederá 33% do espectro eletromagnético ao Estado, igual percentual ao setor privado, 17% ao setor social e comunitário e outros 17% para os povos indígenas e camponeses.
Antes desta lei, os meios privados dominavam o espectro eletromagnético com mais de 90% das concessões, mas agora este número cairá para 33%, destacou BBC Mundo. Das 680 rádios registradas na Bolívia, cerca de 400 terão que fechar para seguir as novas diretrizes de distribuição de concessões, explicou a Associação Boliviana de Radiodifusores ao jornal El Nacional.
Segundo os críticos da lei, na prática o presidente Evo Morales controlará 66% do espectro graças à sua relação com as organizações indígenas e sociais, com o risco de que os veículos privados percam suas licenças. Mas os defensores da lei asseguram que ela vai democratizar a comunicação na Bolívia.
O artigo 111 da lei permite intervenções em conversas telefônicas em casos de segurança nacional, ameaças do exterior ou desastres. Ele também obriga os provedores de telecomunicações a colaborar com as autoridades quando informações forem solicitadas.
O senador opositor Bernard Gutiérrez disse ao jornal Los Tiempos que a lei legaliza escutas telefônicas e preocupa pela possibilidade de que políticos e jornalistas fiquem sujeitos ao escrutínio indevido sob o pretexto de preocupações de segurança nacional.
"Desde que assumiu o poder, o governo de Morales tem aumentado sustancialmente sua participação na imprensa com o jornal Cambio, abriu mais de 30 radioemissoras comunitárias com financiamento venezuelano, fortaleceu a rede radiofônica Patria Nueva e o canal estatal Bolivia TV", ressaltou BBC Mundo.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
