Como parte da Campanha do Dia Mundial Contra a Impunidade 2013, a Rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX, na sigla em inglês), incluiu convocatórias para atuar em apoio a cinco pessoas de diferentes países que foram perseguidas, ameaçadas, intimidadas, torturadas e/ou encarceradas por exercer seu direito à liberdade de expressão.
O jornalista equatoriano Martín Pallares é um deles.
Pallares, jornalista do jornal El Comercio que informa sobre corrupção no governo de seu país, foi ameaçado de morte via Twitter e desacreditado publicamente pelo presidente Rafael Correa, segundo explica a campanha. Seu caso foi documentado por algumas instituições como a ONG Fundamedios, que em seu relatório "Caso Pallares ou os estigmas de ser jornalista” detalhou as constantes referências do presidente durante seus programas semanais.
Contudo, este não é o único caso que representa a situação do continente americano em termos de impunidade. Brasil, Colômbia e México são os países do continente onde o tema da impunidade – em termos de ataques à liberdade de expressão – é um dos maiores problemas.
IFEX considera que a impunidade é a maior ameaça ao direito da livre expressão, pelo que pelo terceiro ano consecutivo realizou sua Campanhaa do Dia Mundial Contra a Impunidade, que este ano começou no dia 1º de novembro e terminará neste sábado, 23.
Através de diferentes atividades durante cada um destes dias, a campanha busca criar consciência sobre como a cultura da impunidade sufoca a liberdade de expressão, o que de maneira paralela permite a violação de outros direitos humanos.
Nos últimos 20 anos, mais de 670 jornalistas foram assassinados, e nove de cada dez destes ficaram completamente impunes. Na América Latina e no Caribe, quase todos os crimes contra a liberdade de expressão ficam sem solução.
No Brasil, mais de 66% dos casos de violência contra jornalistas durante as manifestações de junho foram causados pela Policía Militar. Dos 27 casos de jornalistas assassinados desde 1992, 21 permanecem sem solução. Sobre o tema, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, CPJ, convidou a presidente Dilma Rousseff a falar contra a impunidade este 23 de novembro.
Da Colômbia o destaque foi para o trabalho da Fundação para a Liberdade de Imprensa, FLIP, entidade que entre outras atividades ajuduu a levar o caso da jornalista Jineth Bedoya Lima à Comissão Interamericana de Direitos Humanos após haver sido sequestrada, torturada e violentada por seu trabalho jornalístico.
Contudo, observou a vulnerabilidade dos crimes cometidos antes de 2010 de ficar na impunidade para sempre devido ao estatuto de 20 anos de prescrição, ou seja, o prazo legal para realizar a investigação criminal e levar o caso a julgamento. A infografia “Lo que la violencia se llevó” recordou o caso do jornalista Julio Daniel Chaparro assassinado em 24 de abril de 1991, crime que prescreveu em 2011 após esforços das autoridades por esclarecê-lo.
Os números no México tampouco são alentadores. Das 143 investigações sobre crimes contra a liberdade de expressão no México só uma terminou em condenação. E desde 2000, foram registrados 82 casos de jornalistas assassinados, 16 desaparições e 28 ataques contra meios de comunicação. Destes casos, 19% foram investigados e só 7% terminaram em condenação.
Pela campanha “Impunidade Mata”, a organização Artigo 19 pediu ao presidente Enrique Peña Nieto para enviar aos responsáveis pelos crimes contra jornalistas à justiça mediante a reforma do escritório da Promotoria Especial para a Atenção aos Delitos cometidos contra Jornalistas.
O Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos jornalistas e a questão da Impunidade também é explicado pela campanha de IFEX. Em cinco pontos explica como quer conseguir seu objetivo de abordar de maneira direta estes dois temas. Entre outros assuntos, se propõe criar um ambiente seguro ao reduzir o perigo para os repórteres em ambientes de conflito e não conflito e ao fortalecer os mecanismos legais disponíveis a nível nacional. Embora nenhum país americano esteja na fase inicial do plano, se cogita incluir México y Honduras.
IFEX, que conta com o apoio de mais de 80 organizações que trabalham em mais de 60 países, realiza esta campanha pelo terceiro ano consecutivo no dia 23 de novembro. Neste dia se comemora o aniversário do massacre de Ampatuan nas Filipinas, onde 46 pessoas, entre elas 32 jornalistas e trabalhadores de meios, foram assassinados em 2009.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
