O Estado colombiano será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do sequestro, tortura e violência sexual contra a jornalista Jineth Bedoya Lima há 19 anos.
Segundo o jornal El Espectador, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou o caso da jornalista perante a Corte Interamericana em 17 de maio, por considerar que a Colômbia não cumpriu as recomendações que a CIDH fez em um relatório de mérito de janeiro de 2019.
Jineth Bedoya Lima criou em 2009 a campanha 'No es hora de callar' para combater a violência contra mulheres. (Foto: cortesia El Tiempo)
O Estado colombiano havia pedido três meses de prazo para cumprir as recomendações, que foram concedidos pela CIDH, segundo o jornal. No entanto, após esse período, a Colômbia solicitou novamente outra extensão, que foi negada, acrescentou El Espectador.
Agora, a Corte Interamericana vai determinar a responsabilidade da Colômbia por suas “obrigações internacionais” em relação a “mulheres jornalistas em contextos de conflito armado, restrições à liberdade de imprensa e a dinâmica da impunidade em casos de violência contra mulheres”, informou a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), uma organização que tem fornecido assistência jurídica a Bedoya.
“São 19 anos esperando por essa notícia e hoje estou feliz por ser a primeira vítima a levar a violência sexual na Colômbia a um tribunal internacional. Hoje, um caminho de esperança e justiça se abre para mim e para milhares de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. #NoEsHoraDeCallar [Não é hora de ficar em silêncio, em tradução livre]”, escreveu Bedoya em sua conta no Twitter quando a decisão da CIDH foi anunciada.
Bedoya Lima, atual subeditora do jornal El Tiempo, foi sequestrada na entrada da prisão Modelo de Bogotá em 25 de maio de 2000, enquanto investigava a morte de 26 internos e o suposto tráfico de armas dentro da prisão.
Durante seu sequestro, que durou 16 horas, ela foi torturada, espancada e abusada sexualmente. Em seguida, ela foi abandonada em uma estrada perto da cidade de Villavicencio, no departamento de Meta.
Durante dez anos, seu caso permaneceu em total impunidade, acrescentou El Espectador. Nos pouco mais de 19 anos, apenas três pessoas foram condenadas.
Em março de 2016, Mario Jaimes Mejía, vulgo "El Panadero", foi condenado a 28 anos de prisão como coautor dos crimes de sequestro simples, tortura e acesso carnal violento. Em maio de 2019, Alejandro Cárdenas Orozco, vulgo "JJ", foi condenado a 30 anos de prisão pelo crime de acesso carnal violento agravado de uma pessoa protegida, e Jesús Emiro Rivera Pereira, conhecido como Huevoepisca, foi condenado a 40 anos de prisão por sequestro, tortura e acesso carnal violento.
Além do longo período de espera para que os primeiros avanços no caso fossem anunciados, a jornalista expressou sua frustração pela falta de investigação sobre o envolvimento de funcionários públicos supostamente por trás do crime. Como Bedoya disse ao Centro Knight em 2016, de acordo com suas próprias investigações e informações em mãos da Promotoria, pelo menos 27 pessoas estariam envolvidas no crime contra ela, incluindo agentes do Estado.
Em 2012, a Procuradoria Geral da Colômbia declarou o crime contra a jornalista como um crime contra a humanidade, o que impede sua prescrição, o que significa que não há data de expiração para a investigação. Em 2009, Bedoya criou a campanha “No es hora de callar” (“Não é hora de ficar em silêncio”) para incentivar mulheres vítimas de violência a denunciar.
Em 2011, a jornalista entrou com uma ação contra a Colômbia perante a CIDH. Em uma audiência de 2016, ela pediu à entidade para condenar a Colômbia pela violação de vários de seus direitos.
"Esta decisão é um avanço significativo na luta que Jineth Bedoya Lima tem tido que travar há 19 anos para ter acesso à justiça e à verdade", escreveu a FLIP em uma declaração sobre a chegada do caso à Corte. “Esta será a primeira oportunidade para que a Corte Interamericana se pronuncie sobre a situação das mulheres jornalistas em contextos de conflito armado e a primeira em que avalia a responsabilidade da Colômbia em um caso em que o foco é a violência sexual. Assim, a decisão adotada pela Corte não terá apenas efeitos para o caso específico, mas constituirá um precedente para todo o hemisfério. "
A FLIP e o Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL), que também representa Bedoya, conclamaram a comunidade internacional a continuar acompanhando o caso. Eles também reconheceram "a constância e a coragem com as quais Jineth tem enfrentado esse processo há 19 anos, apesar da revitimização pelo Estado", acrescentou o comunicado.
