Até novembro deste ano já foram registrados 71 casos de censura a jornalistas e meios de comunicação na Venezuela, 87% a mais do que o mesmo período do ano passado, segundo diversas organizações venezuelanas defensoras da liberdade de expressão e do livre acesso à informação que discursaram em 31 de outubro sobre a situação venezuelana na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seu 149° Período de Sessões.
IPYS da Venezuela e Espacio Público, entre outras organizações, manifestaram que continuam as medidas judiciais contra os meios, a impunidade nos atentados à liberdade de expressão e a escassez de papel para imprimir jornais. Também listaram com preocupação a criação do Centro estratégico de segurança e Proteção da Pátria (Cesppa), que tornou ainda mais restrito o acesso à informação pública.
Gloria Salazar, da organização Espacio Público, disse que a situação piorou significativamente em relação ao ano passado. As violações ao direito à liberdade de expressão, por exemplo, aumentaram 56% em comparação com o ano anterior. Salazar explicou que foram encerrados programas de televisão e rádio que reportavam sobre temas políticos e eram de oposição ao governo. “A cada quatro dias há um caso de censura na Venezuela”, acrescentou.
A diretora do IPYS da Venezuela, Marianella Balbi, destacou que até o presente momento de 2013 sua organização já contabilizou 20 ações legais contra jornalistas, um número notavelmente maior do que os quatro casos registrados nos primeiros 9 meses de 2012. Segundo a organização, Venezuela alcançou os maiores índices de restrição dos últimos 11 anos.
Ligia Bolívar, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica Andrés Bello (CDH-UCAB) disse que, durante as eleições presidenciais de abril deste ano, quatro jornalistas foram detidos, outros 33 sofreram agressões físicas e roubo de equipamentos profissionais, vários portais digitais sofreram bloqueios e quase 300 manifestantes foram detidos.
Sobre a escassez de periódicos, as organizações venezuelanas detalharam à CIDH o fechamento de pelo menos três diários, e os que permanecem em circulação, como El Nacional, eliminaram suplementos para economizar papel.
Como representante do governo venezuelano estava na sessão Luis Brito García, que assegurou que a “restrição à liberdade de imprensa na Venezuela é absolutamente inadmissível sob qualquer lógica". Disse que as acusações feitas pelas organizações sociais não eram certas e careciam de fundamento.
Sobre o Cesppa, Brito afirmou que não será um mecanismo de censura e que o país não restringe o acesso à informação.
A relatora especial para a liberdade de expressão da CIDH, Catalina Botero, que também esteve presente na sessão, disse que também é um atentado aos direitos da liberdade de expressão quando há restrições desproporcionais, citando o exemplo do jornalista submetido a julgamento por ter publicado no Twitter “a gasolina é distribuída a conta-gotas na Venezuela”, a quem o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, teria pedido “uma pena exemplar”.
O que as organizações sociais pedem ao governo venezuelano é que cesse a criminalização e a censura que atentam contra os direitos à liberdade de expressão e ao livre acesso à informação no país, direitos que estão amparados pela Constituição Nacional e pelos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
