Por Yenibel Ruiz
A Lei Orgânica de Telecomunicações pode mudar na Venezuela, agora que o deputado da Mesa de Unidade José Gregorio Correa apresentou à Comissão de Meios de Comunicação da Assembleia Nacional um projeto de reforma.
Entre os aspectos que podem ser reformados estão os artigos correspondentes à renovação e duração das concessões de uso do espectro radioelétrico, informou o portal Efecto Cocuyo.
“Com essa reforma se busca regularizar a situação de mais de 400 emissoras de rádio e televisão que não têm a concessão em dia”, disse Correa, segundo o Efecto Cocuyo.
“A reforma permitirá a todos os usuários ter uma lei que garanta a informação oportuna, adequada e veraz no momento em que ocorra a notícia e que cada uma das emissoras tenha sua concessão com um estado de segurança jurídica que é o que não ocorre na atualidade”, acrescentou Correa, segundo o jornal El Universal.
Enza Carbone, presidente da Câmara Venezuelana da Indústria de Radiodifusão e que esteve presente na reunião, assegurou que cerca de 200 emissoras afiliadas a esta câmara esperam pela renovação de suas concessões por parte da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), reportou o El Universal.
No começo de fevereiro, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou que ao menos 800 estações de rádio e todos os canais de televisão têm concessões vencidas.
Para a SIP, o governo do presidente Nicolás Maduro mantém a situação como um mecanismo de pressão aos meios, para que eles mudem sua linha editorial.
Nesse sentido, a deputada Gaby Arellano propôs, durante a apresentação da reforma, que a Conatel, organismo encarregado de outorgar e renovar concessões, não continue sendo composta por cinco membros eleitos diretamente pelo presidente da República, mas que seja um órgão colegiado.
“Onde a Assembleia tenha poder, com trabalho das Academias e das Câmaras e dos respectivos entes, de designar a essas cinco pessoas e que o Executivo possa designar duas pessoas mais”, disse Arellano, segundo o El Universal.
Sobre o trabalho das autoridades nesse assunto, a deputada do partido oficialista Tania Díaz disse que “não existe nenhum objetivo de restringir, mas sim de democratizar o espectro radioelétrico”, reportou o Colégio Nacional de Jornalistas.
O diretor geral da Conatel, William Castillo, se queixou que nenhum funcionário da entidade foi convidado para a reunião, acrescentou o Efecto Cocuyo.
“Em cumprimento com a lei, iremos à Comissão de Meios da AN quando formos convidados a debater os temas comunicacionais”, escreveu em sua conta no Twitter.
Dias depois, Castillo em uma série de tweets desqualificou a reforma proposta, a qualificando como uma proposta da “direita” e a acusando de querer privatizar o espectro radioelétrico.
A reforma também buscaria solucionar a situação de rádios funcionando de maneira ilegal. De acordo com Carbone seriam 1.500 emissoras “piratas ou clandestinas” que funcionam no país criando um problema social ao não ter “nenhum tipo de controle”, reportou o El Universal.
Sobre as concessões, em setembro de 2015, o Estado venezuelano foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso do canal RCTV, cuja licença não foi renovada.
A Corte IDH considerou que a decisão violou o direito à liberdade de expressão por ter tido como fundamento um critério discriminatório “com objetivo de alinhar editorialmente o meio de comunicação com o governo.”
Em sua decisão, além de restabelecer o sinal de RCTV e de reparar as vítimas, a Corte ordenou que a Venezuela “tomasse medidas necessárias a fim de garantir que todos os futuros processos de alocação e renovação de frequências […] sejam conduzidos de maneira aberta, independente e transparente.”
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
