texas-moody

Crescem as críticas ao sigilo eterno de documentos oficiais no Brasil

Entidades, especialistas e membros do poder público engrossam o coro dos descontentes com o Palácio do Planalto após indicações de retrocesso no posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a aprovação do Projeto de Lei de acesso à informação pública.

Uniram-se à Abraji nas críticas aos atrasos no trâmite da proposta e às tentativas de manutenção do sigilo eterno a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de acordo com a ONG Contas Abertas.

A organização de defesa da liberdade de expressão Artigo 19 também se manifestou contra a confidencialidade de documentos oficiais. “O direito à informação é parte integrante do direito à liberdade de expressão. Dificultar e atrasar a aprovação do PLC 41/2010 é atentar contra a própria voz dos brasileiros”, declarou em seu site.

Para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, qualquer barreira contra o direito à informação pública é inconstitucional, divulgou o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Gurgel indicou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado mantenha o segredo sobre documentos históricos.

Em artigo escrito para o jornal Folha de S. Paulo, Gregory Michener, especialista em transparência e doutor em ciências políticas pela Universidade do Texas em Austin, afirmou que “as mudanças defendidas pelos ex-presidentes e atuais senadores José Sarney e Fernando Collor não têm precedentes nos padrões democráticos de transparência defendidos pelas Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos (OEA)”.

Ele ainda acrescentou que mesmo o prazo máximo de 50 anos de sigilo, presente no texto atual em trâmite no Senado, é exagerado. “Os períodos de proteção recomendados pela OEA são de no máximo 12 anos”.

Em meio à repercussão negativa de sua própria declaração sobre o recuo da presidente Dilma, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esclareceu que a possibilidade de manter o sigilo só se aplicaria a três situações específicas: ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais, segundo o blog do Planalto.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

Mais artigos