O jornalista independente cubano Yoel Acosta Gámez é um dos primeiros multados com base no decreto-lei 35, que regula os serviços de comunicação na ilha mas, na prática, endurece ainda mais o controle sobre o uso da internet e das redes sociais. Acosta é colaborador da agência de jornalismo audiovisual Palenque Visión.
Ele ainda recebeu uma carta de advertência “dizendo que fui atentava contra soberania do país e que também desacreditei o país com os vídeos e reportagem que fiz sobre a situação que vivem os moradores de Baracoa e a pobreza, a miséria em que vivem,” disse Acosta Gámez à Rádio Televisión Martí.
Yoel Acosta Gámez: ‘minha mensagem ao regime comunista é vamos continuar mostrando a realidade do povo cubano. Não temos medo de ser levados para a prisão’. Foto: ADN Cuba
O jornalista e ativista pela liberdade de expressão foi multado em 2 mil pesos cubanos (BRL 430) e ameaçado de prisão caso não pagasse. “[O policial] me disse que, a partir de hoje, eles vão ficar sabendo de tudo o que eu faço e que não posso me expressar mais livremente nas redes sociais,” disse ele à ADN Cuba.
O decreto-lei 35 foi publicado na Gazeta Oficial de Cuba, em 17 de agosto para estabelecer o marco legal das telecomunicações, tecnologias da informação e comunicação, e o uso do espectro radioelétrico.
O texto lista como dever dos cidadãos “impedir que os serviços de telecomunicações sejam usados para prejudicar a segurança e ordem interna do país, transmitir notícias ou informações falsas”.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou o decreto-lei 35 como “um novo impulso contra a liberdade de expressão em Cuba (...) que aprofunda o controle e as restrições ao uso da Internet e das redes sociais no país. O regime cubano tomou essas medidas em resposta aos protestos sociais que começaram em 11 de julho.”
Na ocasião das manifestações, milhares de cidadãos foram às ruas em mais de 60 cidades para protestar contra a falta de alimentos e medicamentos disponíveis. O governo reagiu com a prisão de jornalistas, ativistas e o bloqueio do acesso à internet.
A nova legislação estabelece 59 incidentes de segurança digital e os classifica em relação ao nível de periculosidade. Um incidente de “suberversão social”, descrito como “Pretender alterar el orden público, promover la indisciplina social”, representa um nível “muito alto” de perigo.
Trata-se da mesma classificação de risco para desastres naturais, como “terremotos, inundações e furacões” que “interrompam ou destruam a infraestrutura informática de comunicação”.
Outros dois incidentes tipificados como de “alto nível de periculosidade” são a “divulgação de notícias falsas, mensagens ofensivas, difamação com impacto no prestígio do país” ou a “divulgação ... de conteúdo que violem preceitos constitucionais, sociais e econômicos do Estado, incite mobilizações ou outros atos que alterem a ordem pública”.
“Com com este novo conjunto de normas definidas de forma ambígua sobre a internet, as autoridades cubanas estão claramente tentando impedir que os cidadãos expressem seu descontentamento e tenham livre acesso à informação na internet”, declarou Ana Cristina Núñez, pesquisadora sênior do Programa da América Latina e Caribe do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ).
Multa de 2 mil pesos cubanos e ameaça de prisão a jornalista sob nova lei de telecomunicações de Cuba. Foto: ADN Cuba
“Acho que sou uma das primeiras pessoas a quem aplicaram o Decreto-Lei 35,” disse Acosta Gámez à Rádio Televisión Martí. O jornalista e ativista já havia sido preso em maio deste ano, e passado oito dias detido sem uma ordem formal de prisão.
Apesar da multa e da ameaça de nova prisão, Acosta Gámez disse à ADN Cuba que vai manter a sua atuação jornalística no município de Baracoa, na província de Guantánamo, onde vive com sua família.
“Minha mensagem ao regime comunista é que vamos continuar enfrentando essas situações, vamos continuar mostrando a realidade do povo cubano onde vivemos. Não temos medo de ser levados para a prisão”.
