Logo após as controversas eleições presidenciais de 20 de maio, uma agência reguladora do governo da Venezuela está usando uma controversa nova lei de comunicações contra o site de um dos jornais de maior circulação do país.
Em 22 de maio, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela informou que havia aberto um processo de sanção contra o site do jornal independente El Nacional por ter supostamente deixado de cumprir o artigo 27 da Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Mídia Eletrônica, assim como o artigo 14 da Lei Constitucional Contra o Ódio para a Convivência Pacífica e Tolerância.
"Nós não vamos ser silenciados por isso, vamos continuar reportando. Esta é a primeira vez que eles ameaçam por meio da web, mas com o impresso tivemos ameaças como esta e assédio do governo muitas vezes", disse do exílio o diretor de El Nacional, Miguel Henrique Otero, ao Centro Knight.
Segundo Otero, uma das razões para essa tentativa de censurar o site do El Nacional é porque eles reportaram com profissionalismo e em nível nacional os altos níveis de abstenção nos centros de votação em todo o país durante as eleições presidenciais.
A Conatel deu ao jornal diário um período de 10 dias úteis para exercer seu direito de defesa. Ele também estabeleceu uma medida de precaução pela qual o jornal "deve se abster de publicar notícias e mensagens que possam ameaçar a tranqüilidade do público ou gerar distúrbios entre a população", publicou El Nacional em seu site.
"Os advogados [do El Nacional] têm que ir primeiro à Conatel para descobrir do que se trata [o procedimento], para que eles tenham acesso ao arquivo deles, isso se tiverem um arquivo, e ver qual é a acusação contra nós e por que, para nos dar a oportunidade de nos defender", disse Otero. "Porque o que fazemos é publicar as notícias, as coisas que acontecem no país", ressaltou.
Segundo a notificação da agência - um documento datado de 16 de maio, entregue após as eleições do dia 20 -, o site está sendo investigado por "espalhar mensagens que desconsideram as autoridades legitimamente constituídas e também incitam e/ou promovem o ódio", segundo o El Nacional. .
Não está claro se a notificação da Conatel mencionou uma reportagem ou artigo específico do site.
"O governo se tornou mais repressivo depois da farsa eleitoral de domingo e isso é um exemplo disso", disse Otero ao jornal panamenho La Prensa. O diretor do jornal também explicou ao La Prensa que essa medida é um recurso do presidente venezuelano reeleito, Nicolás Maduro, que recorre à Conatel para perseguir a versão digital de seu jornal.
Otero explicou ao Centro Knight que a Conatel é um instrumento que o governo usa para reprimir meios de rádio e televisão do país. "Com os regulamentos da Conatel, eles fecharam a Radio Caracas Television, [a estação de rádio] Belfort National Circuit; eles conseguiram autocensura total no rádio e na televisão, com instrumentos que são discricionários e absolutamente punitivos", disse ele.
Segundo Otero, com a aplicação da referida lei, o governo bloqueou páginas importantes na Venezuela, como CNN en Español, NTN24, Infobae e Dólar Today. "Estão todos bloqueados. Eles usam a Conatel para tentar impedir o fluxo de informações", disse ele.
O procedimento, segundo Otero, pode levar ao fechamento ou bloqueio do endereço elnacional.com ou uma multa de um milhão de dólares, como já aconteceu em outros casos no país, informou o La Prensa.
Muitas organizações nacionais e internacionais a favor das liberdades de imprensa e de expressão expressaram a sua rejeição da medida da Conatel.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa publicou via Twitter que esta denúncia é uma nova tentativa do governo de silenciar a mídia crítica que ainda existe na Venezuela. A Associação Nacional de Jornalistas também condenou a medida contra o El Nacional e afirmou que "sem uma imprensa livre, há ditadura".
Gustavo Mohme, presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e diretor do jornal peruano La República, descreveu o procedimento da agência venezuelana como "represália do governo contra uma das poucas mídias independentes que permanecem no país e que sobrevivem apesar da política repressiva do governo."
Otero deixou seu país em 2015 após ser processado por difamação pelo então presidente da Assembléia Nacional, deputado Diosdado Cabello, por reproduzir uma nota em seu site do jornal espanhol ABC, na qual vinculou Cabello ao narcotráfico. Cabello foi recentemente sancionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por várias acusações de corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, segundo a AFP.
"O sistema judicial na Venezuela é um escárnio, a Justiça é um braço do Executivo, eles fazem o que querem", disse Otero.
"Primeiro, eles mantêm [contra ele e outros diretores de jornais no exílio] medidas cautelares por três anos e meio, algo que é inconstitucional porque a lei diz que medidas cautelares só podem ser mantidas por um ano”, afirmou. “Há pessoas com medidas cautelares que ainda estão na prisão depois de dez anos. Lá os advogados não funcionam muito bem porque o governo faz o que quer ”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
