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Veículos jornalísticos do Brasil aproveitam políticas públicas de incentivo à cultura para buscar recursos

Criado como blog em 2013, o Desenrola e Não Me Enrola conta hoje com uma equipe fixa de seis pessoas e mais dez colaboradores que publicam 20 matérias por mês para um público de 20 mil usuários. Além disso, já colaborou para a formação de 300 jornalistas e comunicadores comunitários e mantém um centro de mídia com infraestrutura de trabalho para comunicadores populares, como equipamento, estúdio e espaço de coworking.

Mas apesar da relevância e do alto nível de qualidade da produção jornalística, o Desenrola padece daquela que é o maior desafio para qualquer veículo de mídia, grande ou pequeno: a escassez de recursos. Desafio maior ainda para veículos novos e de pequeno porte em estágio inicial, sem acesso a meios tradicionais de financiamento, como investimentos e crédito, ou mesmo capacidade técnica de investir tempo e recursos no desenvolvimento de produtos e novos modelos de negócio.

Diante disso, a oportunidade surgiu numa brecha encontrada na legislação brasileira de incentivo à cultura, que financia, através de recursos públicos e privados, a produção de atividades como cinema, teatro e shows. Em 2014, o Desenrola inscreveu um projeto e ganhou a primeira edição do VAI, o Programa de Valorização de Iniciativas Culturais da cidade de São Paulo, e recebeu R$ 29 mil (USD 8.648 na época) para a primeira edição do Você Repórter da Periferia.

arte da equipe fixa do Desenrola e Não me Enrola: editais públicos garantiram sobrevivência e expansão da publicação. Foto: cortesia

Parte da equipe fixa do Desenrola e Não me Enrola: editais públicos garantiram sobrevivência e expansão da publicação. Foto: cortesia

 

 

“Conseguimos fazer os sete meses do nosso programa de formação e conseguimos acessar os principais equipamentos que utilizamos até hoje, como uma câmera DSLR, que é uma T4I. Conseguimos comprar microfone, gravador de boa qualidade, que grava em dois canais, computador bom para edição de vídeo e de foto, e também para manusear equipamentos de animação,” disse o co-fundador e editor do Desenrola, Ronaldo Matos, à LatAm Journalism Review (LJR).“Toda a cobertura jornalística dos jovens formados pelo programa, toda a produção das reportagens escritas e em vídeo, eram realizadas em eventos culturais das periferias de São Paulo.”

Depois deste primeiro edital público, vieram outros, como mais uma vez o VAI, em 2015, que resultou em R$ 31 mil (USD 9.300), e a lei de Fomento à Cultura da Periferia, também da cidade de São Paulo, em 2017, que garantiu ao Desenrola R$ 300 mil (USD 94.000). Os recursos foram investidos na em formação, infraestrutura e na construção do Centro de Mídia M’Boi Mirim, com estúdio multimídia, auditório e espaço para reuniões. Além disso, permitiu a profissionalização da equipe.

O site é referência na cobertura das áreas periféricas da cidade de São Paulo do ponto de vista de quem vive nelas. Na pandemia de COVID-19, o Desenrola publicou a série de reportagens “Cidades dos Direitos Invisíveis”, premiada em 2020 pela Artigo 19 na Campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, que reconheceu iniciativas que estavam produzindo e distribuindo conteúdo para combater a desinformação relacionada à pandemia.

“Vou ser bem sincero: a gente não existiria [sem os editais]. Não temos recursos financeiros para investir na nossa própria atuação. Temos vontade, qualificação profissional, e o nosso diferencial é o fazer jornalístico em territórios periféricos. [Mas], quando colocamos na balança, isso ainda é muito pouco valorizado no âmbito profissional do jornalismo no Brasil. Então não conseguiríamos existir até hoje se não fossem esses editais que acessamos ao longo da nossa trajetória,” disse Matos.

Incentivo ao jornalismo via editais de cultura: um jeitinho

No Brasil, a União, estados e municípios contam com legislações específicas de financiamento de atividades culturais, como produções audiovisuais, teatro e shows, que garantem recursos públicos e privados, por meio de incentivos fiscais, a produtores culturais. Como em outras áreas da economia, a atuação estatal serve para dar suporte a um mercado considerado estratégico.

O jornalismo não é especificado como uma dessas atividades culturais, embora, assim como o Desenrola, outros veículos brasileiros também estejam aproveitando brechas na legislação para buscar financiamento e, ao mesmo tempo, reivindicam a criação de políticas específicas para o setor.

No estado do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, o Nonada é uma revista digital que cobre cultura com uma pegada investigativa, fiscalizando a aplicação de recursos públicos na área. O veículo se financia a partir de financiamento coletivo e de uma agência de produção de conteúdo. Os editais entraram na equação a partir da pandemia e financiaram uma edição impressa da revista, um projeto especial sobre as línguas faladas no estado e outro sobre casos de censura a artistas no Brasil. Ao todo, foram R$ 60 mil (USD 12 mil).

“[Os editais] ajudaram a fomentar e manter o nosso trabalho durante a pandemia, pra gente conseguir investir mais no nosso jornalismo, e fazer matérias de interesse público. … A gente tem uma equipe pequena, por isso a gente consegue se organizar com esse valor. Não dá para viver disso. Mas dá um respiro para a gente sobreviver,” disse à LJR Rafael Glória, fundador e um dos editores do Nonada.

Capas das edições 5 e 6 da revista Plaf (de O Grito!): financiamento privado depois de quatro edições com recursos públicos. Foto: cortesia

 

 

De forma semelhante, a revista O Grito!, do estado de Pernambuco, no Nordeste do Brasil, aproveita recursos obtidos via editais de fomento à cultura para financiar parte das suas operações. A revista digital tem 12 anos e cobre artes, sobretudo música e quadrinhos. Desde 2017, O Grito! vem sendo agraciado com recursos do Funcultura, do governo estadual.

“Ele é uma lei, garantido independente do governo, para apoiar a cultura do estado. ... Fazemos um produto jornalístico para aquela manifestação cultural. Fazemos uma defesa que o produto jornalístico é essencial para a sustentabilidade daquela atividade,” explicou Paulo Floro, editor da revista, à LJR.

Num desses editais, O Grito! aproveitou para criar uma revista impressa dedicada à cobertura de quadrinhos, a Plaf. O recurso original previa quatro edições, mas a revista já publicou outras duas com recursos obtidos de outras fontes.

“Quando você tem algum projeto aprovado [num edital], ele acaba colaborando para a saúde financeira como um todo. Tem a possibilidade de contratar profissionais. Ou tem a oportunidade de criar uma inovação que você já tinha planejado, mas não tinha recursos. Aumenta a repercussão, a audiência e nos ajuda a captar patrocínios de outros produtos,” disse Floro. “O edital não é um prêmio, é um recurso público. Você precisa prestar contas. Você executa o projeto. ... É incerto, é uma disputa.”

Defesa de políticas públicas de incentivo ao jornalismo

A Énois se descreve como um laboratório com a missão de impulsionar diversidade, representatividade e inclusão no jornalismo brasileiro. Há 12 anos, atua não só na produção e distribuição de notícias sobre as periferias, mas também mapeia iniciativas jornalísticas (e a falta delas), forma profissionais e sistematiza processos que garantam a sustentabilidade dessas organizações.

“Ao longo do tempo, já contamos 14 maneiras diferentes de ganhar dinheiro. Amo as leis de incentivo. Porque são caixinhas pretas que precisamos muito falar sobre elas,” disse à LJR Amanda Rahra, diretora Institucional e gerente de captação da Énois. Segundo ela, as leis de incentivo à cultura bancam hoje 50% do orçamento anual da organização, de R$ 1,5 milhão (USD 280 mil).

“Já tivemos uma provocação: 'ah, vocês ficam roubando dinheiro da cultura'. Pois então, não temos um edital de jornalismo. E a cultura da informação, a cultura da produção jornalística, para mim é um ponto crucial na cultura de um país. É representatividade, é inclusão, é diversidade. O jornalismo fomenta isso. Ou não, dependendo de como ele atua,” disse Rahra.

Rahra defende a existência de editais públicos específicos para o financiamento de atividades jornalísticas, “que nos fizessem refletir sobre questões jornalísticas, no âmbito da elaboração de projeto, da difusão jornalística. Há coisas muito legais para discutir e aprofundar, em vez de ficar tentando enjambrar na cultura.”

Escola de Jornalismo da Énois: a primeira turma financiada a partir de lei de incentivo. Foto: cortesia

Escola de Jornalismo da Énois: a primeira turma financiada a partir de lei de incentivo. Foto: cortesia

 

 

O dinheiro para isso pode vir através de um projeto de lei, em tramitação no Congresso brasileiro, que taxa as plataformas de tecnologia sobre os lucros obtidos com a reprodução de conteúdos noticiosos e redistribui esses recursos para as organizações jornalísticas. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende que esse dinheiro alimente um fundo público destinado a fomentar o jornalismo local e mitigar os desertos de notícias no país.

Para o professor Rogério Christofoletti, responsável pelo Observatório da Ética Jornalística (Objethos) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a disputa de recursos públicos para a cultura é uma situação ilustrativa da precariedade de formas de financiamento público do jornalismo no país:

“O ideal seria que tivéssemos editais com verbas públicas que visassem apoio a atividades culturais [...] e editais específicos para ações de comunicação de massa e jornalismo,” disse Christofoletti à LJR. “O governo federal e os governos locais não costumam lançar editais deste tipo, talvez por entender que jornalismo e comunicação sejam funções a serem desempenhadas pela iniciativa privada. É uma miopia.”

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