Ainda que os números de violência letal contra jornalistas na Colômbia sigam diminuindo – por exemplo, 2016 foi o primeiro ano nos últimos sete em que não foram registrados assassinatos por causa do trabalho jornalístico – as formas de censura têm mudado e se encontram muito longe de serem superadas na Colômbia.
Assim afirma o relatório anual 2016 da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), publicado no dia 9 de fevereiro, marco do Dia Nacional do Jornalista na Colômbia.
Durante 2016, a FLIP registrou 216 violações à liberdade de imprensa, que deixaram 262 vítimas. Isto representa um aumento de 47% em comparação a 2015. As pressões, ameaças, obstáculos e agressões em geral se multiplicaram. Segundo a organização, durante o ano passado se registraram 47 agressões físicas, 44 obstruções ao trabalho jornalístico e 90 ameaças contra a imprensa. Esta última categoria teve aumento de 52,5% em comparação com 2015.
“A censura já não mata tantos jornalistas quanto na década de 1990 ou no começo dos anos 2000, mas ela evoluiu para formas mais sofisticadas, que não contam com rejeição pública suficiente e conseguem fazer obstáculo ao fluxo livre de informação", assinalou a FLIP no relatório.
Um dos casos "mais graves" de 2016, segundo a organização, foi o sequestro dos jornalistas Salud Hernández-Mora, Diego D’Pablos, Carlos Melo, William del Carmen Mora, Diego Velosa e Maria Zulay Ropero por parte do grupo guerrilheiro ELN em maio.
Os obstáculos ao trabalho da imprensa também se apresentaram durante a cobertura dos principais temas de interesse público do país. Um deles foi a greve agrária que a Colômbia viveu por 12 dias, fato propício para que os manifestantes atacassem os meios de comunicação.
A FLIP também destacou a tentativa do governo e do Conselho Nacional Eleitoral de "blindar as críticas ou a cobertura do plebiscito do dia 2 de Outubro", em que os colombianos decidiram não apoiar o acordo de paz feito entre as Farc e o governo. De acordo com a FLIP, as entidades impuseram "regulamentos contrários à liberdade de expressão [...] em meio a um ano decisivo para a busca da paz na Colômbia".
Foi precisamente o tema da paz e do pós-conflito que ocupou um capítulo especial no relatório anual da FLIP. A organização se pergunta se durante este tempo de paz, a liberdade de imprensa será garantida no país, tendo em conta os antecedentes estabelecidos na cobertura do plebiscito e no banimento de jornalistas em áreas onde estão os membros desmobilizados das Farc. Este último foi estabelecido no novo acordo de paz referendado pelo Congresso no qual se definiu que nenhum civil pode entrar nestas zonas, adicionou o relatório da FLIP.
Outro capítulo do relatório se relaciona com o Mecanismo de Proteção a Jornalistas que, segundo a FLIP, deve mudar de maneira "urgente". Um dos aspectos assinalados como problemáticos é que a Unidade Nacional de Proteção (UNP) do país segue trabalhando de forma "reativa", ou seja, apenas quando acontece uma situação de risco iminente contra um jornalista. Para a FLIP, o governo falhou em dar os recursos necessários em matéria de "prevenção", os quais estão estipulados no mecanismo.
O relatório também aponta que é necessário reduzir os tempos de atenção, ou seja, o tempo entre uma denúncia e a resposta final da UNP. A FLIP categoriza como "ausente" o componente judicial durante os 16 anos do mecanismo de proteção. A falta de condenações contra responsáveis por crimes contra jornalistas é uma das causas para que as agressões se repitam. Uma situação que, para a FLIP, deve ser tomada em conta pelo Comitê de Risco e Recomendação de Medidas (Cerrem) do Mecanismo ao momento de determinar se os jornalistas devem continuar ou não com medidas de proteção.
De fato, dias antes de publicar o relatório, a FLIP anunciou através de um comunicado que havia decidido abandonar o Cerrem, no qual tinha um lugar há 16 anos, com voz, mas sem voto. Segundo o comunicado, uma das razões para tomar essa decisão é que nos últimos meses "as contribuições da FLIP sobre as situações de risco dos jornalistas ameaçados têm sido subestimadas pelos delegados do governo que formam o comitê. Em nosso critério, os funcionários estão tomando decisões frente ao risco sem elementos de juízo suficientes, baseando-se principalmente em matrizes de risco limitadas".
Outros capítulos do relatório da FLIP estão relacionados aos jornalistas das regiões do país e ao silêncio a que foram forçados, aos altos índices de impunidade em crimes contra jornalistas, além das diferentes leis que poderiam alterar o exercício da profissão.
A organização também menciona outras formas de censura que não diretas nem usam violência. Segundo a FLIP, é cada vez mais comum o uso da via judicial para pedir que um conteúdo seja removido ou corrigido de meios físicos e digitais. De acordo com dados da entidade, as pessoas mencionadas em artigos denunciam em processos judiciais se isso não for feito.
Para a FLIP as batalhas na área digital são ainda mais difíceis, devido à "transformação da internet estar deixando muitas perguntas abertas ao redor do que é legítimo ou não na rede e quem deve tomar as decisões", sobre a filtragem de informação.
De maneira geral, a respeito dos autores de agressões à imprensa, a FLIP documenta que na maioria, 70 casos, eles são desconhecidos. Em 41 casos, as agressões foram categorizadas como particulares, enquanto funcionários públicos e a força pública ocuparam os lugares seguintes, sendo autores em 37 e 25 casos, respectivamente.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
