Sharmelí Bustíos Patiño descreve a decisão do Tribunal Constitucional do Peru de anular a condenação do militar reformado e ex-ministro Daniel Urresti, anteriormente condenado pelo assassinato de seu pai, como uma afronta à sua luta de décadas por justiça.
“Com um golpe de caneta, apagaram uma sentença”, disse Bustíos Patiño à LatAm Journalism Review (LJR). “Não lhes importa absolutamente as consequências, o dano que isso possa causar, o sofrimento da família. Hugo Bustíos não era apenas jornalista, era pai de quatro filhos e os deixa sem a sua presença quando todos ainda estavam em idade escolar.”
Bustíos Saavedra, correspondente da revista Caretas em Ayacucho, foi assassinado em 24 de novembro de 1988, durante o conflito armado interno do país.
Urresti foi condenado a 12 anos de prisão em 13 de abril de 2023 como coautor do assassinato de Bustíos Saavedra. Em agosto de 2024, a Sala Penal Transitória da Suprema Corte de Justiça ratificou a condenação contra Urresti e afirmou que o crime “constitui, sem a menor dúvida, uma grave violação aos direitos humanos que, por sua natureza… impactou a humanidade e, em cumprimento do direito convencional, não pode deixar de ser investigado e punido”.
Nas decisões de 2023 e 2024, os tribunais qualificaram os fatos como crime contra a humanidade, o que significa que os responsáveis não poderiam recorrer à prescrição.
Hugo Bustíos entrevistando uma camponesa. Como correspondente da Caretas, registrou os episódios mais cruéis do conflito. Ayacucho foi uma das regiões mais castigadas pela violência. (Foto: Caretas)
No entanto, em uma decisão de 20 de fevereiro, o Tribunal Constitucional aplicou a Lei 32.107, que estabelece que os delitos não podem ser considerados crimes contra a humanidade se ocorreram antes de 2002. Ao levar em conta a chamada popularmente de “Lei da Impunidade”, o assassinato de Bustíos passaria a ser considerado sob o código penal do país e, portanto, explicou à LJR o advogado da família Bustíos, Carlos Rivera, não poderia mais ser punido depois de 2018.
“Se com essa facilidade eles falam em prescrição de um delito, nós, os familiares, gostaríamos que também prescrevesse a nossa dor”, disse Bustíos Patiño depois que Urresti foi libertado da prisão em 3 de março. “Algo que não acontece. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a dor, aprofunda ainda mais o nosso sofrimento, porque nem sequer temos o direito de encerrar o luto, nem sequer temos o direito de viver em paz.”
No dia de sua libertação, Urresti afirmou que voltaria à política. De fato, o candidato presidencial pelo partido Podemos Perú, José Luna, esteve presente quando ele saiu da prisão. Também anunciaram que, caso vençam a presidência, Urresti seria Ministro do Interior.
Não apenas sua família rejeitou a decisão do Tribunal Constitucional. Para especialistas, isso implica o descumprimento de acordos internacionais e, além disso, tem efeitos sobre outros crimes cometidos durante o conflito armado.
“É uma mensagem horrível, fatal que se lança”, disse Rivera, que trabalha para o Instituto de Defesa Legal. “O caso Bustíos era o caso que mais havia avançado na obtenção de justiça no Peru. Depois de uma luta que significou quase 40 anos para finalmente ter acesso à justiça, isso não serve para nada.”
A Federação Internacional de Jornalistas (FIP) e a Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP) destacaram que a decisão “não declara a inocência do condenado nem questiona a existência do crime” e, em vez disso, coloca o Peru em descumprimento de tratados internacionais. Já a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) a classificou como um “grave retrocesso legal”.
Uma das preocupações diz respeito ao impacto em outros casos de jornalistas ocorridos no contexto do conflito que já têm sentenças ou que ainda estão em julgamento. Por exemplo, o de Melisa Alfaro, assassinada com uma carta-bomba, que está em julgamento; o massacre de oito jornalistas e outras duas pessoas em Uchuraccay; e o desaparecimento forçado de Jaime Ayala Sulca, que obteve uma “sentença histórica” em 2024.
Segundo dados da Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP), pelo menos 54 jornalistas foram assassinados no país entre 1980 e 2000. De acordo com a Comissão da Verdade e Reconciliação, quase 70 mil pessoas morreram durante o conflito interno (1980–2000), que atribuiu violações de direitos humanos ao Sendero Luminoso e às forças armadas.
“Isso afeta gravemente os demais casos e fatos ocorridos durante o conflito armado”, disse à LJR Juan José Quispe, advogado da família de Ayala Sulca. “O caso Urresti se transformou em uma porta aberta pela qual os demais militares condenados sob a categoria de crime contra a humanidade, mas de acordo com a tipificação do Código Penal peruano […] já estão pedindo que essa lei seja aplicada.”
Quispe e Rivera consideram que, dentro do marco legal peruano, a solução passa por que os juízes apliquem o controle de convencionalidade. Ou seja, garantir que normas e decisões internas sejam compatíveis com tratados internacionais. Nessa linha, afirmam os especialistas, a Lei 32.107 deveria ser deixada de aplicar.
Sharmelí Bustíos Patiño e Rivera afirmaram que não deixarão de lutar e anunciaram que levarão o caso a instâncias internacionais. Já em 1997, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou o Estado peruano responsável pelo assassinato e exigiu a realização de uma nova investigação imparcial.
Em 1988, Bustíos Saavedra era presidente da ANP da província de Huanta, além de seu trabalho na Caretas.
Em 24 de novembro de 1988, o jornalista e junto com o repórter fotográfico Eduardo Rojas Arce dirigiam-se ao povoado de Erapa para cobrir o assassinato de duas pessoas que o Sendero Luminoso havia acusado de traição. No entanto, foram impedidos de entrar no local por uma patrulha militar.
Depois de várias tentativas para conseguir autorização para entrar, incluindo voltar à base militar de Castropampa (responsável pela segurança de Huanta) para obter essa permissão, Bustíos e Rojas foram emboscados por homens armados que estavam escondidos no caminho de volta ao povoado. Os jornalistas receberam vários disparos, que deixaram Bustíos mortalmente ferido e Rojas em estado grave. Em seguida, os atacantes detonaram um artefato explosivo no corpo de Bustíos. Rojas conseguiu escapar do local.
A primeira investigação do crime, conduzida pelo foro militar, apontou que os culpados haviam sido membros do Sendero Luminoso. Nenhum militar foi condenado. O caminho para as primeiras investigações reais se abriu após a decisão da CIDH e quando, em 2002, a Suprema Corte revogou uma lei de anistia que protegia militares.
Hugo Bustíos Saavedra e seus quatro filhos, que ficaram órfãos após ele ser assassinado em 24 de novembro de 1988 por uma patrulha do Exército. O jornalista tinha 38 anos. Aqui, com suas filhas Sharmelí, Patricia, Celia e Hugo. (Foto: Arquivo familiar)
Em outubro de 2007, a Justiça condenou o comandante da base do Exército em Huanta, Víctor La Vera Hernández, por planejar a morte de Bustíos, e o oficial Amador Vidal Sanbento, por participar do assassinato.
Em 2011, Vidal Sanbento implicou Urresti no crime, que, no momento do assassinato de Bustíos, exercia a função de chefe de inteligência da base de Huanta. Em 2015, Urresti foi formalmente acusado de assassinato. Apesar de uma primeira sentença que o absolveu, em 2019 a Suprema Corte revogou a decisão e ordenou um novo julgamento. Foi nesse segundo julgamento que ele foi condenado a 12 anos de prisão.
Sharmelí, filha mais velha de Bustíos, tinha 14 anos, enquanto seu irmão mais novo tinha 8 quando o pai foi assassinado. Sua mãe, Margarita Patiño, viúva aos 36 anos, liderou a luta por justiça até 10 anos atrás, quando morreu sem chegar a ver a condenação.
“Minha família foi duramente atingida por tragédias e, para piorar, ainda ter que lidar com um sistema de justiça totalmente evasivo. Isso é um retrocesso gravíssimo e uma séria violação aos direitos humanos. E te coloca em uma situação bastante perigosa, porque o que estão te dizendo? Que você pode matar um jornalista e simplesmente nada acontece”, disse Bustíos Patiño. “Praticamente, na impunidade, te coloca em um empate perverso em que dá igual ser perpetrador ou vítima.”
