Por Maira Magro
O governo boliviano concluiu a regulamentação da Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, e o documento deve ser promulgado por um decreto do presidente Evo Morales no dia 8 de janeiro, noticiou o jornal Los Tiempos.
Segundo o diário, o texto prevê a suspensão, por até 360 dias, das atividades do meio de comunicação que defender ideias racistas, além de multa e pagamento de indenização determinada judicialmente. As penas não incluem o fechamento de veículos, aponta o jornal La Razón.
Os meios de comunicação não serão penalizados por difundir expressões de terceiras pessoas, ou quando estiverem simplesmente cumprindo sua função de informar ao mencionar um episódio envolvendo racismo, explica El Tiempo. Embora isso afaste a principal preocupação levantada pelos jornalistas quanto à norma, a imprensa local informou que entidades como a Associação de Jornalistas de La Paz e a Confederação de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia continuam criticando a Lei Antirracismo e seu regulamento.
O novo texto também prevê que os meios de comunicação devem promover ações de prevenção e educação contra o racismo, por um período mínimo de 20 minutos por mês para TVs, 40 minutos para rádios, uma página ao mês para jornais e revistas, e um “espaço” nos sites no mesmo período de tempo.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
