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Governo brasileiro recua novamente e diz que não vai mais interferir em debate sobre sigilo eterno

O Palácio do Planalto desistiu de lutar no Congresso pela aprovação do sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos, de acordo com o Correio Braziliense. Dividida sobre o tema e buscando evitar mais desgaste, a presidente Dilma Rousseff decidiu não envolver mais o governo na votação do projeto de lei que regulamenta o acesso a informações oficiais, informou a Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 21 de junho.

A decisão em prol de uma neutralidade ocorre em meio à repercussão negativa das indicações de retrocesso no posicionamento de Rousseff sobre o prazo para a divulgação de documentos oficiais. Neste momento, o Supremo Tribunal Federal também analisa duas ações de inconstitucionalidade sobre o tema, o que ameaça retirar do Executivo a prerrogativa de classificar documentos sigilosos.

Duas propostas se destacam no debate da base governista. A primeira, defendida pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pela maior parte do PT é a favor da aprovação do texto que veio da Câmara, que permite sigilo por até 50 anos para documentos ultrassecretos. A segunda, sugerida pela presidente na semana passada, quer a aprovação no Senado do projeto original, proposto pelo ex-presidente Lula em 2009, que permite que esses documentos permaneçam sigilosos por tempo indefinido.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, confirmou a neutralidade do governo sobre a matéria. “A posição do governo vai depender do debate no Senado”, afirmou, citado pelo G1. Segundo ele, a posição anterior, favorável à manutenção do texto original, deixou de ser oficial do Planalto para virar alternativa na mesa de negociações.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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