O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil condenou o jornalista Rubens Valente a pagar uma indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por menções a ele no livro “Operação Banqueiro”, publicado em 2014.
O livro traz uma reportagem sobre a operação que investigou o banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 sob acusações de corrupção e suborno e solto poucos dias depois por decisão de Mendes, então presidente do STF, a mais alta corte do país.
O ministro do STF Gilmar Mendes, que teve ganho de causa no STJ em processo contra o jornalista Rubens Valente. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Logo após a publicação do livro, o ministro entrou com um processo contra Valente, repórter da Folha de S. Paulo, e a editora Geração Editorial alegando que o livro foi elaborado com “manifesto intuito difamatório e atentatório” contra sua dignidade, conforme reportou o Portal Imprensa à época. Mendes pediu indenização de R$ 200 mil e que a sentença a ser proferida e a petição inicial fossem publicadas nas futuras edições do livro e em revista de grande circulação.
Em 2015, o pedido foi negado em primeira instância. Valente disse à Folha que o juiz que o absolveu concluiu “que não existia, em todo o livro, nenhuma ofensa ou xingamento contra o ministro do STF”. “O juiz também confirmou que eu tentei, durante vários meses, ouvir o ministro para o livro, mas ele se recusou a me receber”, afirmou.
Mendes recorreu da primeira decisão e em setembro de 2016 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Valente e a editora a lhe pagarem R$ 60 mil, como reportou o Conjur na ocasião.
Tanto Valente e a editora quanto o ministro recorreram ao STJ, que no último dia 12 decidiu manter a condenação do TJDFT e determinou que o texto integral da decisão judicial favorável a Mendes seja incluído nas próximas tiragens do livro, conforme reportou a Folha.
“Considero as decisões do TJDF e do STJ graves precedentes contra a liberdade de expressão, de imprensa e de opinião”, escreveu Valente em post na página do livro no Facebook. “A decisão do TJDF diz que nosso livro atingiu a imagem e honra de Gilmar Mendes mesmo que eu não tenha cometido nenhum erro formal e escrito nenhum palavrão contra ele no livro. Já imaginaram quantos jornalistas e autores poderiam ser condenados com esses mesmos pressupostos?”. questionou. Ele também afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
Em outro post, Valente apresenta alegações de Mendes sobre o livro junto a trechos da obra e a trechos do voto do relator do caso no TJDFT, questionando as conclusões apresentadas pelo relator.
O jornalista também sustenta que o relator do processo no TJDFT, Hector Valverde Santana, manteve vínculo profissional com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador, e que o relator no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, assinou manifesto pessoal em defesa de Mendes e contra críticas à sua atuação, e que por isso deveriam ter se recusado a atuar no caso.
Em resposta, o gabinete do ministro Bellizze disse ao Centro Knight que “nenhuma das causas de impedimento ou suspeição previstas nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil estava presente no caso julgado”. Os artigos indicam quando um juiz deve se recusar a atuar em um caso. Já a assessoria de imprensa do TJDFT afirmou que “a matéria em questão foi decidida judicialmente e por isso não há o que comentar”.
Não é a primeira vez que Mendes, que é ministro do STF desde 2002, processa jornalistas. Segundo reportagem do Nexo, Mendes “costuma reagir com ações judiciais a menções ao seu nome que considera ofensivas”. Além de Valente, o ministro já processou os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif, assim como o professor da Universidade de São Paulo (USP) Clóvis de Barros Filho, o ex-candidato presidencial Guilherme Boulos (PSOL), a atriz Monica Iozzi e, em duas ocasiões, o ator José de Abreu.
O Centro Knight entrou em contato com Rubens Valente e Gilmar Mendes, mas não obteve respostas até a publicação desta nota.
