A Associação Nacional de Jornalistas Bolivianos (ANPB, na sigla em espanhol) e a Associação de Jornalistas de La Paz (APLP, na sigla em espanhol) declararam “emergência nacional setorial” em rechaço a artigos do novo Código Penal do país que as entidades consideram que podem ser usados contra os profissionais em retaliação por seu trabalho.
No centro do protesto das associações estão os artigos 309, 310 e 311, que estabelecem sanções aos delitos de injúria, calúnia e difamação, e o artigo 246, que regulamenta penalização ao uso de dados pessoais ou informações confidenciais alheias “com o fim de afetar a imagem e a dignidade da vítima”.
Em comunicado divulgado em 7 de janeiro, a ANPB e a APLP manifestaram seu rechaço aos três primeiros por sua “ambiguidade” e expressaram sua preocupação pelo “risco de instrumentalização política” do último. As associações afirmaram que “não permitirão que os artigos citados se sobreponham à Lei de Imprensa em vigência, nem que se atente contra a liberdade de expressão do povo boliviano”.
“A liberdade de expressão é respaldada pela Constituição Política do Estado, em seu artigo 107, e reconhece a Lei de Imprensa como a norma que regula o trabalho dos jornalistas por meio da autorregulação através de seus tribunais de honra e do Tribunal Nacional de Ética Jornalística”, disseram a ANPB e a APLP.
A presidente da Câmara dos Deputados, Gabriela Montaño, afirmou que os artigos 309, 310 e 311 já constavam no Código Penal anterior e que a sanção a quem fosse considerado culpado de injúria, calúnia ou difamação consistia em somente pedir desculpas a quem se havia ofendido, citou La Razón. O novo Código, disse Montaño, agrava a penalidade a estes delitos caso eles sejam cometidos através de um meio de comunicação, exigindo o pagamento de multa a quem a Justiça considerar prejudicada pelas declarações.
No entanto, caso alguém seja considerado reincidente nos delitos de injúria, calúnia ou difamação contra a mesma vítima, o novo Código Penal prevê, em seu artigo 44, pena de prisão entre um mês e um ano, no caso de delito culposo, e entre seis meses e três anos, no caso de reincidência dolosa.
A ANPB e a APLP convocaram seus membros a “permanecer vigilantes” e a comparecer ao Congresso Extraordinário que será realizado em 26 e 27 de janeiro em Cochabamba, cujo principal tema será a “análise do novo Código do Sistema Penal e sua incidência na Lei de Imprensa e na liberdade de expressão”.
O novo Código Penal, promulgado pelo vice-presidente boliviano, Álvaro García Pinera, em dezembro, tem enfrentado a oposição de vários grupos civis e setores profissionais. Associações de meios e de jornalistas já haviam protestado em setembro por considerar que o artigo 200, que sanciona a má prática profissional, poderia dar brecha à criminalização de jornalistas. Após algumas semanas de mobilização da categoria, os deputados bolivianos finalmente excluíram os profissionais da comunicação do artigo 200 e acrescentaram ao Código o artigo 195, que penaliza delitos contra a liberdade de expressão e de imprensa.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
