Por Maira Magro
Desde que a Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação foi promulgada na Bolívia, em 8 de outubro, o jornal La Patria, da cidade de Oruro, passou a publicar o seguinte aviso em sua página 3, dedicada a artigos de opinião: “Reserva-se o direito de publicação ou de recusar qualquer aviso, informação e/ou texto de opinião que possa prejudicar o jornal. Em consequência, não se pode alegar contra este veículo discriminação, parcialidade, autocensura ou atropelo do direito à livre expressão”.
Segundo o jornal, o objetivo é evitar processos com base na Lei Antirracismo - que vem causando polêmica por prever duras sanções (como prisão e fechamento) a jornalistas e meios de comunicação que divulgarem ideias consideradas racistas.
Mas a própria nota do La Patria acabou virando objeto de uma ação judicial contra o jornal, acusado de “violar o direito à livre expressão dos habitantes de Oruro” através das restrições, explica Los Tiempos. O autor da ação, o ex-presidente do Tribunal Eleitoral de Oruro, David Apaza, anunciou que está movendo ao todo 33 processos contra o matutino La Patria com base na Lei Antirracismo. Entre os réus também estão o gerente, a diretora, o chefe de redação e jornalistas, diz o site cash24horas. Em um dos casos, Apaza adiantou que pedirá a prisão da família proprietária do La Patria por ter ferido sua dignidade.
Em visita à Bolívia, a comissária de Direitos Humanos da ONU, Navanethem Pillay, afirmou que "o discurso racista, do ódio e da incitação à violência racial são inaceitáveis em uma sociedade democrática, e não podem estar protegidos pela liberdade de expressão. Mas também defendeu limites para se respeitar "a legítima liberdade de expressão".
O secretário geral da Confederação de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia (CTPB), Iván Rodríguez, denunciou por sua vez uma tentativa de “amedrontar” jornalistas e meios de comunicação com base na nova lei, relatou Los Tiempos. A CTPB convocou jornalistas para entregarem ao governo um documento com 700 mil assinaturas pedindo a modificação de dois artigos polêmicos da Lei Antirracismo, noticiou o jornal.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
