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Legislativo de Buenos Aires aprova lei que protegerá mídia dentro da cidade

Após sete horas de debate, o parlamento da cidade de Buenos Aires, Argentina, aprovou a ley de defesa pela Liberdade de Expressão na noite desta quinta, 30 de maio, informou a agência de notícias AFP. “A Cidade Autônoma de Buenos Aires garantirá o direito de todas as pessoas de buscar, expressar, receber e difundir livremente, por qualquer meio de sua escolha, informações, opiniões, ideias e manifestações culturais”, observa o texto de lei aprovado, segundo a AFP.

Com a aprovação desta lei, cria-se um âmbito judicial especial para esta cidade que "regula e protege os direitos das empresas jornalísticas e dos jornalistas”, comentou a agência de notícias EFE. Isso quer dizer que a mídia desta cidade não poderá ser fechada, suspensa, nem ter seus equipamentos apreendidos se não houver decisão do Judiciário local, informou o jornal Clarín.

Por este motivo, a lei proposta pelo prefeito da cidade, Mauricio Macri - pré-candidato da oposição às eleições de 2015 -, foi vista como um ataque à Lei de Meios da presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner. Embora a Lei de Meios tenha sido aprovada pelo Congresso em 2009, ainda não está completamente em vigor graças a uma medida cautelar instaurada pelo Grupo Clarín contra o artigo que obriga a redução do número de licenças por considerá-lo inconstitucional.

Desta maneira, se a Corte Suprema da Argentina – instância aonde se encontra atualmente o processo do Grupo Clarín – decidir pela constitucionalidade destos artigos, os meios com sede em Buenos Aires teriam um recurso legal para se proteger de expropriações e apreensões de equipamento.

Esta não é a única iniciativa deste tipo no país. Na semana passada, o governador de Córdoba, José Manuel de la Sota, anunciou que enviaria um projeto de lei ao legislativo estadual que busca proteger a liberdade de expressão, os jornalistas e os meios de comunicação, informou o diário La Nación. “Os cordobeses queremos frear a prepotência do governo nacional. Brigaremos para impor limites defendendo a liberdade de expressão. A norma se sustenta na Constituição Nacional”, destacou De la Sota, que acrescentou que na Argentina “não há liberdade de expressão”, de acordo com o jornal.

 

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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