Os habitantes da América Latina e do Caribe viram um aumento no acesso a conteúdos em plataformas digitais nos últimos seis anos, de acordo com o relatório "Tendências mundiais em liberdade de expressão e desenvolvimento de mídia: visão regional da América Latina e Caribe 2017/2018.”
O relatório analisa as tendências na região e como elas afetam a liberdade de expressão, o pluralismo e a independência dos meios, bem como a segurança dos jornalistas.
Relatório regional da UNESCO. (Sreenshot).
O aumento do acesso à Internet é precisamente a “tendência dominante mais importante” encontrada pelo estudo que analisou os 33 países que compõem a região. Segundo este estudo, entre os anos de 2013 a 2017, o aumento de usuários de internet foi de 17%. Além disso, de acordo com um estudo citado pelo relatório da UNESCO, projeta-se que o aumento do acesso à Internet através de dispositivos móveis será de 50% até 2020.
O relatório, no entanto, ressalta que ainda há uma grande disparidade na região com base na situação econômica dos habitantes ou da área de residência, seja ela rural ou urbana.
Há também uma grande diferença entre a velocidade da banda larga em comparação com os países desenvolvidos. Nesse sentido, o relatório aponta que uma das “necessidades mais urgentes” da região é melhorar a qualidade do serviço de internet.
O aumento do acesso à Internet forçou a mídia tradicional a transferir parte de seu conteúdo para plataformas digitais. No entanto, a televisão ainda é o principal meio pelo qual os habitantes recebem suas notícias, o que faz dela um meio que “pode moldar a opinião pública”, um aspecto importante, especialmente nos tempos eleitorais, acrescenta o relatório.
Nesse sentido, o processo de digitalização da televisão pode se tornar um mecanismo que permite maior acesso a novos operadores e, portanto, incentiva o pluralismo.
No entanto, o relatório afirma que nem todos os Estados estão aproveitando essa situação.
"A maioria dos países está perdendo a oportunidade de promover o pluralismo e a diversidade na radiodifusão, uma vez que a estrutura existente de uso do espectro é replicada e as economias de espectro geradas pela digitalização são concedidas aos operadores atuais", diz o relatório. "Além de manter o status quo com os operadores existentes, em muitos países a entrada de novas operadoras de televisão comercial ainda não é possível, mesmo quando o espectro está disponível".
Quadro legal e contexto social em desacordo
Na América Latina e no Caribe existem marcos legais que buscam proteger e garantir a liberdade de expressão, de acordo com o relatório. No entanto, devido a contextos sociais que não coincidem com esses marcos regulatórios, é difícil implementá-los corretamente.
Por exemplo, de acordo com o relatório, é cada vez mais comum que as autoridades tentem regular o conteúdo na Internet através da criminalização do chamado "discurso do ódio" que pode afetar a reputação ou o bom nome de uma pessoa.
As leis de difamação continuam sendo usadas para prender usuários de redes sociais ou jornalistas em publicações online. Além disso, as leis de propriedade intelectual – direitos autorais – são usadas para remover conteúdo da Internet, em alguns casos considerados censura, de acordo com o relatório.
O relatório constatou que o número de pedidos feitos pelos governos ao Twitter e ao Facebook para remover conteúdo começou a aumentar desde 2013. Em 2016, por exemplo, foram feitos 165 pedidos, enquanto o Google recebeu 1.751 pedidos de remoção de conteúdo no mesmo ano.
Por outro lado, os Estados têm apoiado leis que permitem o acesso à informação pública. No entanto, no Caribe, apenas cinco dos 14 países têm leis de liberdade de informação. E nos países que as possuem, as autoridades costumam colocar obstáculos no acesso a essas informações, segundo o relatório.
Segurança dos jornalistas não melhorou
A segurança dos jornalistas continua sendo uma das grandes preocupações da região.
A insegurança e a autocensura aumentaram desde 2012 “devido a uma escalada de violência contra jornalistas, assédio legal e tratamento cada vez mais hostil dos meios privados e independentes pela liderança política em alguns países”, segundo o relatório.
Entre 2012 e 2017, 125 jornalistas foram mortos na região, o que a coloca em segundo lugar no mundo. Do total, 10% trabalhavam em meios digitais, o que, de acordo com o relatório, é uma nova tendência se levarmos em conta que nos últimos cinco anos nenhum jornalista desse tipo de mídia foi morto.
Esses números são acompanhados por altas taxas de impunidade. Ainda que tenham sido registradas condenações por esses crimes, apenas 11% dos casos foram resolvidos, segundo o relatório.
Mulheres jornalistas sofrem assédio sexual de seus colegas, recebem ameaças ou são perseguidas por seu trabalho, segundo o relatório. No entanto, uma tendência que tem aumentado é o assédio online, que tem crescido desde 2012.
Esses ataques incluem campanhas de difamação na internet, geralmente com referências sexuais, ameaças de violência sexual e ameaças de morte, que levam à autocensura.
A UNESCO destacou o nível de comprometimento dos países da região com a segurança dos jornalistas. “Mais de 50% da região, ou 19 estados, patrocinaram pelo menos uma ou mais das 12 resoluções que tratam da segurança de jornalistas adotadas por órgãos da ONU entre 2012 e 2017.”
A região tornou-se líder em mecanismos para promover a proteção de jornalistas. A Colômbia tem o mecanismo mais antigo da região, criado em 2000, seguido pelo México em 2012, enquanto países como Honduras, Paraguai e Guatemala mostraram sua intenção de criar um, acrescentou o relatório.
Os Estados-Membros também participaram num programa de formação para juízes e operadores judiciários, liderados pela UNESCO, sobre o quadro jurídico para a liberdade de expressão, a protecção dos jornalistas e o acesso à informação pública. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH co-organiza esses cursos online desde 2014, com o apoio do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.
O relatório sobre a América Latina e o Caribe faz parte de um relatório global publicado pela Unesco pela terceira vez. Nele, a liberdade de imprensa é analisada em quatro dimensões: liberdade, pluralismo, independência da mídia e segurança dos jornalistas. O objetivo é poder aplicar suas conclusões na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que “reconhece a importância de garantir o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais”, conforme escrito por Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, no resumo executivo do relatório.
Para ver o relatório completo sobre a América Latina e o Caribe, clique aqui.
