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Na Costa Rica, Justiça suspende aplicação de lei que aumenta pena de prisão para divulgação de 'informações políticas secretas'

Por Zach Dyer

A Suprema Corte da Costa Rica suspendeu temporariamente a "aplicação de um artigo da nova Lei de Crimes de Informática que estabelece penas de até oito anos de prisão para quem divulgar 'informações políticas secretas'", informou o diário La Nación. A Justiça alegou que irá examinar se a lei viola a liberdade de expressão e o acesso à informação, informou a EFE.

Após aceitar um recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo jornalista Randall Rivera contra a chamada "lei da mordaça", a Justiça determinou que ninguém será condenado segundo o Artigo 288, que aumenta de quatro para oito anos de prisão a pena pela divulgação de "informações políticas secretas" até que a ação seja julgada, acrescentou o jornal El Financiero.

Leia aqui o texto completo do recurso apresentado por Rivera.

O ministro de Comunicação do país, Francisco Chacón, disse à Radio Reloj, emissora para a qual Rivera trabalha, que o governo da presidente Laura Chinchilla celebra a decisão do tribunal porque "a lei tem termos que poderiam ser complexos e problemáticos". Chinchilla assinou a lei em julho de 2012.

A lei vem sendo criticada especialmente após entrar em vigor, em 7 de novembro. Manifestantes protestaram contra a "lei da mordaça".

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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