Em 16 de setembro, a diretora do jornal paraguaio ABC Color, Natalia Zuccolillo e o jornalista Juan Carlos Lezcano serão julgados e podem ser condenados a prisão e a pagar multa de US$ 1,4 milhão. O julgamento colocou em alerta organizações e defensores da liberdade de imprensa.
A ação por calúnia e difamação é movida pela ex-vice-ministra de Tributação Martha González Ayala, que serviu durante a presidência de Horacio Cartes Jara. Entre março e abril de 2019, ABC Color revelou que González Ayala contratou uma empresa da qual era diretora para a implementação de um novo sistema de tributação.
“O fato de estar sujeito a um processo de que possa decorrer pena ou sanção, promovido por pessoas ligadas ao poder político e económico, provoca, na realidade, uma forma coerciva de censurar o trabalho dos jornalistas e, no meu caso particular, causa-me angústia, porque por um lado tenho muita clareza dos meus valores e convicções como jornalista, mas por outro não posso deixar de considerar que estou perante pessoas que tenho criticado e exposto à opinião pública num cenário onde não existe igualdade de condições,” disse Lezcano à LatAm Journalism Review.
A Sociedade Americana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), lamentou que “no Paraguai, os princípios internacionais de liberdade de imprensa ainda sejam violados ao se perseguir jornalistas com penas de prisão por denunciar e investigar irregularidades cometidas por funcionários públicos.”
"Este tipo de coerción se observa en países donde todavía no se han descriminalizado los delitos por difamación, un arma utilizada mayoritariamente por funcionarios públicos para mantener sin transparencia sus gestiones públicas". https://t.co/C6YdJyfS2L
— SIP • IAPA (@sip_oficial) August 25, 2020
“Vamos seguir este caso. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IACHR) decidiu que o direito penal não é compatível com a Convenção Americana quando o interesse público está em jogo e especialmente em casos de suposta corrupção,” escreveu no Twitter Edson Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH.
Vamos a seguir este caso. La @CorteIDH decidió que el derecho penal no es compatible con la Convención Americana cuando está en juego el interés público y en especial en casos de presunta corrupción. https://t.co/JRHZAZPGOO
— Edison Lanza (@EdisonLanza) August 21, 2020
Segundo o ABC Color, “a ação movida por González é por [o jornal] ter denunciado supostas irregularidades em sua gestão na chefia da Subsecretaria de Estado de Tributos (SET), [mas] as publicações foram baseadas em dados públicos da [Direção Geral de] Contratos Públicos [do Ministério da Fazenda] e reclamações de cidadãos fundamentadas por documentos.”
“Deixa claro para mim que, obviamente, o trabalho que estamos fazendo está causando desconforto em alguns setores políticos e econômicos. Isso é positivo porque, afinal, nós jornalistas devemos isso ao cidadão comum que sofre as consequências das ações daqueles que se incomodam com as nossas denúncias e não estamos aqui para ser amigos. Deixa claro para mim que é um caminho a seguir,” disse Lezcano.
Não é a primeira vez que o jornalista paraguaio é vítima de tentativa de coerção por seu trabalho investigativo. No ano passado, um senador o processou por calúnia e difamação depois de Lezcano revelar que o político teria participado teria participado de uma tentativa de suborno para interromper a investigação da reportagem. O jornalista investigava supostas irregularidades numa recente licitação que favoreceu um fornecedor do governo. Além do processo, o senador também iniciou uma campanha de ataques virtuais ao jornalista, incluindo ameaças de agressão.
“Ambos os processos criminais pelos quais fui acusado criminalmente, e em breve serei submetido a um julgamento oral e público, estão relacionados a publicações relacionadas a atos de interesse coletivo que envolvem pessoas ou figuras públicas (especificamente um ex-senador da Nação e uma ex-vice-ministra de Tributação),” disse o jornalista. “Embora eu tenha a consciência limpa, porque eles não vão tirar minha liberdade apenas ameaçando me mandar para a prisão como criminoso por fazer jornalismo, devo admitir que gera preocupação e angústia ao ver nossos entes queridos preocupados com a situação.”
