A criação de um novo órgão de inteligência na Venezuela que tem, entre outros poderes, a capacidade para declarar qualquer informação como “reservada” ou “confidencial” gerou preocupação entre diferentes organizações nacionais e internacionais, de acordo com diferentes veículos de comunicação.
No Diário Oficial de 7 de outubro, o presidente, Nicolás Maduro, decretou a criação do Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria (Cesppa), informou o jornal La Nación. O Cesppa poderá declarar de caráter reservado, confidencial ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância que considere estratégicos para preservar a segurança nacional e prever e neutralizar potenciais ameaças de inimigos internos ou externos, acrescentou o diário.
Segundo o artigo 3 do decreto, o novo organismo de inteligência “solicitará, organizará, integrará e avaliará as informações de interesse para o nível estratégico da Nação, associadas à atividade inimiga interna e externa, provenientes de todos os organismos de segurança e inteligência do Estado e outras entidades públicas e privadas.
A organização Repórteres Sem Fronteiras, RSF, observou que este organismo põe em risco o acesso à informação. “Enquanto a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão e Meios de Comunicação Eletrônicos (Resortemec) põe importantes travas à liberdade de informar, o presente decreto atua diretamente contra o direito de ser informado, que não obstante está contemplado pela Constituição Bolivariana”, disse a organização.
Em entrevistas ao diário El Nacional, especialistas destacaram que o organismo tem por objetivo restringir a informação na Venezuela. Um deles, o sociólogo Óscar Lucien, disse que este organismo forma parte de “um plano sistemático de assédio contra os meios de comunicação independentes”. Acrescentou ainda que com o Cesppa se busca ocultar os problemas que assolam o país, já que Lucien considera que o Governo tem “a falsa lógica de que se não se fala dos problemas, eles não existem”.
O presidente Maduro pediu punição aos meios de comunicação que informam sobre o desabastecimento na Venezuela por considerar a notícia contrária à segurança alimentar do povo e contra a vida económica da nação”.
O Colegio Nacional de Periodistas e o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa impugnaram o decreto, segundo a RSF. Este só pode ser anulado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) se admitir sua inconstitucionalidade. Entretando, para a RSF “é muito improvável que, em processos contra o governo, o TSJ tome decisões desfavoráveis a ele”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
