Organizações não lucrativas e diretores de 15 meiios de comunicação latino-americanos participaram de uma reunião para expressar preocupação com uma série de propostas atuais para enfraquecer o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, entre elas, limitar o orçamento direcionado à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. A reunião ocorreu em 25 de fevereiro e foi patrocinada pelo Conselho das Américas, em Washington DC, capital dos EUA, informou o jornal El Universal.
Estas organizações se reuniram com embaixadores de México, Peru, Chile, Estados Unidos e Brasil antecipando uma reunião convocada pelo governo do Equador que ocorrerá no próximo dia 8 de março e que antecede a Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 22 de março. "Os ativistas de direitos humanos presentes queriam conhecer mais sobre a agenda dessa reunião, pois há a preocupação de que se faça um acordo sobre o que será aprovado em 22 de março", explicou ao Centro Knight em entrevista por telefone Luis Botello, diretor de programas especiais do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ).
Os embaixadores que participaram se mostraram receptivos. O embaixador do México em particular prometeu solicitar mais fundos para a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Além dos defensores dos direitos humanos, "meios de comunicação e jornalistas cidadãos da América Latina estarão atentos para acompanhar qualquer processo que possa afetar a liberdade de expressão", disse Botello.
Na Assembleia de 22 de março, a OEA decidirá sobre uma série de reformas propostas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos que podem debilitar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2012, um grupo de países encabeçados por Equador e Venezuela propuseram reformas que afetan a CIDH, especialmente relacionadas ao orçamento do órgão e aos poderes dos relatores especiais. As reformas enfraquecem a Relatoria para a Liberdade de Expressão, que recebe mais que as demais relatorias e publica um informe anual próprio.
“É a única relatoria que tem uma relatora que não é comissionada por vez e que publica um relatório separado do produzido pela Comissão”, explica o advogado Ariel Dulitzky, diretor da Clínica de Direitos Humanos da Universidade do Texas em Austin e ex-secretário executivo adjunto da CIDH. “A Comissão tem que explicar por que é necessário ter uma relatora especial e por que as outras relatorias não merecem ter relatores especiais nem relatorios próprios”, afirmou Dulitzky, também membro do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparições Forçadas e Involuntárias. Mas, na opinião de Botello, o debate deve girar em torno de como incrementar o financiamento que os Estados-membros e outras fundações aportam às outras relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “É uma bênção que fundações ou governos estejam interessados em fortalecer a liberdade de expressão nas Américas", disse Botello.
Dulitzky reconheceu também que na próxima assembleia, a OEA deverá aumentar o orçamento para a CIDH. "Se a Comissão é um dos quatro pilares da OEA, deveria ter um orçamento de 25% e isto não ocorre, não chega nem a 10% sem contar a necessidad de atrair fundos externos", explicou em entrevista ao Centro Knight. Dulitzky também sugere que a CIDH deva criar alianças estratégicas e estreitas com atores sociais importantes a nível nacional: como os legisladores de cada país, juízes, o mundo acadêmico e legal, e outros organismos nacionais. Botello acrescenta que os defensores dos direitos humanos também propuseram maior consistência e rigor nas opiniões omitidas pela CIDH. Em resposta às reformas propostas, a Comissão apresentou uma autoanálise e recomendações para fortalecer o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
