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Pedidos de informação pública são uma alternativa para investigar narcotráfico no México

Há quase 20 anos, durante a presidência de Vicente Fox, foi aprovada no México a Lei de Transparência e Acesso à Informação. Ao longo dessas duas décadas, a lei passou por mudanças importantes, como ampliar quem deve atender às demandas, incluindo partidos políticos e sindicatos.

Ao mesmo tempo, o México tem sofrido com a chamada“Guerra contra as Drogas”, que começou em 2006 e já deixou mais de 60.000 desaparecidos. De 2006 a 2019, foram encontradas mais de 3.600 covas clandestinas no país.

Investigar a expansão do tráfico de drogas e a impunidade resultante tem sido um desafio para jornalistas em um dos países mais mortais do mundo para a imprensa. Os repórteres devem navegar pelas investigações e informações que podem afetar cartéis de drogas, grupos do crime organizado, forças de segurança e políticos.

Diante desse dilema, os jornalistas mexicanos estão usando a lei de informação pública para descobrir os mundos obscuros do tráfico de drogas e a luta do Estado contra ele. É uma forma de mostrar contradições no discurso e nos números oficiais. Uma maneira de mostrar a impunidade nos homicídios. Uma forma de retratar os traficantes de drogas. E, para alguns, é também uma forma de evitar os riscos de se investigar pessoalmente, embora nem sempre.

A LatAm Journalism Review (LJR) falou com três jornalistas investigativas mexicanas que usaram pedidos de informação pública em suas reportagens sobre o tráfico de drogas e a luta do governo contra ele.

Revelar a impunidade

“Os pedidos de informação permitem que jornalistas investigativos supervisionem as autoridades”, disse Zorayda Gallegos à LJR, explicando que várias de suas investigações “se baseiam em arquivos judiciais que obtive a partir de pedidos de informação”. Um deles é “O Outro Fracasso da Guerra ao Narcotráfico”, uma obra que “reflete a fragilidade da inteligência da investigação das autoridades”.

El Otros Fracaso investigation snapshot

O governo do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018) usou o termo “objetivos prioritários” para se referir aos membros do crime organizado, enquanto Felipe Calderón (2006-2012) os chamou de “mais procurados”. Essas pessoas tinham domínio ou controle do território, alguns eram grandes "capos" como Joaquín Guzmán Loera, o "Chapo Guzmán", e outros pouco conhecidos, mas também faziam parte de grupos criminosos.

Zorayda Gallegos se perguntava: quem eram as pessoas por trás dos cartéis, a que cartel pertencia, e quais eram as suas zonas de atuação? Essas perguntas foram feitas em pedidos de informação. No entanto, a autoridade negou os dados e, por isso, ela entrou com um recurso de revisão e contestou perante o Instituto Nacional de Transparência e Informação Pública (INAI).

Superado esse desafio, a próxima questão era saber o que havia acontecido com eles, quantos haviam sido condenados. A autoridade também negou a resposta e ela, novamente, entrou com recursos de revisão.

“O máximo que consigo é que me digam quantos deles tiveram uma sentença irrevogável, uma sentença da qual já não se pode recorrer”, explica.

Em paralelo a esse processo, usou ferramentas digitais como sites de consultas legais como Búho Legal, Poder Judicial Virtual e também sites governamentais como Seguimiento Integral de  Expedientes, Diario Oficial de la Federación, entre outros. Para Zorayda Gallegos, isso significou entender como funciona o Poder Judicial, saber em que consiste uma sentença.

Com esta investigação, confirmou as contradições do discurso oficial.

“Quando as câmeras eram desligadas, quando eles paravam de exibi-los e eles eram levados para continuar seu processo criminal, muitas dessas pessoas eram soltas meses depois porque não havia provas suficientes”, explica.

Soma-se a isso que os eram detidos eram acusados ​​de crimes como porte de armas e, por isso, eram libertados dois ou três anos depois. Alguns até substituíam o serviço comunitário pela prisão e acabaram livres.

Esse trabalho é uma das várias investigações de Gallegos usando pedidos de informação. Outra das suas reportagens famosas é "O falido combate à lavagem de dinheiro no México", em que narra como, por 12 anos, a Promotoria "investigou 5.228 casos de lavagem de dinheiro relacionados a cartéis mexicanos, mas só conseguiu fazer com que os juízes condenassem 16 pessoas".

Raio-x do narcotráfico

Um dos exercícios jornalísticos que também utilizou pedidos de informação para demonstrar a presença do narcotráfico é o “Narco Data”, investigação da equipe do Animal Político liderada pela jornalista Tania Montalvo.

Screenshot from the NarcoData investigation

Mapping of organized crime in Mexico (Screenshot from the NarcoData investigation)

Essa radiografia das últimas quatro décadas de grupos criminosos começou quando a editora lançou o El Sabueso, um projeto de verificação de discurso. Naquela época, ela ouviu governadores afirmarem que não havia crime organizado em sua cidade ou que a criminalidade diminuiu. Isso fez com que Montalvo se perguntasse qual era a origem dessa informação. Ela indagou e confirmou que "não havia outra informação além daquela fala", disse ela à LJR. O que havia era "muita desinformação, muitos dados confusos sobre o que realmente estava acontecendo com o crime organizado".

Em 2016, ela fez o primeiro pedido de informação sobre o crime organizado ao governo Peña Nieto. Mais tarde, ela ampliou a pesquisa para diferentes agências federais, autoridades locais e até mesmo consultou agências de inteligência dos Estados Unidos.

Ao receber as respostas, confirmou que a presença do crime organizado era maior do que a reconhecida pelas autoridades. Aos pedidos, acrescentou sua experiência em fact-checking, pesquisa em documentos, consulta a especialista em segurança nacional e compilação de informações oficiais publicadas por promotorias estaduais. Com isso, a equipe do Animal Político fez um mapa da presença do crime no México.

Montalvo reconhece que o risco do jornalista local é diferente dos que enfrentam os repórteres da Cidade do México. Com os pedidos de informação, mais um exaustivo processo de reportagem documental, entrevistas com fontes especializadas, a equipe “conseguiu fazer a cobertura, reduzindo notavelmente o risco”, afirma.

O Narco Data colocou em debate público que a presença do crime organizado era maior do que afirmava o governo mexicano.

A investigação também marcou o início do Animal Político no trabalho multidisciplinar entre jornalistas, programadores e designers, que viria a ajudar depois na reconhecida investigação La Estafa Maestra.

Informar sobre as vítimas

Com o aumento da violência nas últimas duas décadas, as violações dos direitos humanos também aumentaram. Para investigar este problema do ponto de vista das vítimas e seus familiares em casos de homicídio, uma equipe de jornalistas realizou o estudo Matar no México: impunidade garantida, uma investigação colaborativa também coordenada por Animal Político, da qual participou a jornalista Rocío Gallegos, cofundadora de La Verdad Juárez.

Para essa investigação, eles foram ao Ministério Público, entrevistaram juízes para entender o processo judicial e fizeram pedidos de informações porque “é um recurso seguro porque vem de fontes oficiais”, disse ela à LJR. A jornalista explica que os pedidos “permitem colocar uma lupa sobre aqueles que devem buscar e prover justiça”.

Rocío Gallegos acrescenta que uma das vantagens dessa ferramenta é que “é possível solicitar acesso às investigações, assim como solicitar acesso às audiências do Sistema Judiciário, são audiências públicas que costumam ser gravadas em vídeo e áudio”.

A equipe estudou os processos de investigação e acusação após os assassinatos e como podia ser verdade que apenas cinco em cada 100 assassinatos no México resultavam em uma pena de prisão.

Screenshot from the NarcoData investigation

A graphic from the Matar en México project that shows how the probabilities that a murder will be solved decrease over the course of an investigation

Rocío Gallegos insiste em que toda informação recebida nos pedidos seja seguida da etapa de “contrastar, fazer entrevistas para apresentar a análise desses dados”.

Sobre se essa ferramenta é uma forma segura de encobrir o narcotráfico, ela esclarece que “talvez você possa ter uma blindagem maior, mas não vai conseguir escapar do risco”.

“Você vê os dados, você vê os conceitos jurídicos, entrevistaos juízes, os atores que fazem a acusação de crimes e eles falam: 'sim há justiça', mas quando você revisa [os casos] você percebe que só tem um detido, que, ao apresentá-lo ao juiz, seu caso foi encerrado e o denunciaram por homicídio”, explica, acrescentando que a equipe comparou dados que os ajudaram a confirmar o grau de impunidade.

Habilidades

As jornalistas concordam com a necessidade de abordar fontes complementares, como acadêmicos, para ajudar a compreender o assunto. Desta forma, “podemos traduzir informações que estejam ligadas à vida das pessoas”, afirma Montalvo.

Montalvo afirma que foi útil saber “o que pode ou não fazer uma lei de transparência, quais dados e como podem ser solicitados, quem são os sujeitos obrigados”.

Nesse ponto, a jornalista concorda com Zorayda Gallegos, que ressalta que não apenas é preciso saber o que perguntar, mas também como exigir a informação. Para isso, são necessários "recursos de revisão". Ela insiste nisso porque é comum a autoridade negar os dados ou responder que não possui a informação. A essa insistência na obtenção dos dados é preciso somar uma habilidade indispensável: a organização. Por exemplo, para sua pesquisa, ela desenvolveu cronologias para localizar os eventos mais relevantes.

Zorayda Gallegos confirma que uma resposta comum na gestão do governo Andrés Manuel López Obrador é a “inexistência de informação”. Diante disso, ela repensa a solicitação e busca conhecer as estruturas de governo para localizar qual autoridade deve ter as informações e, se necessário, entra com recursos.

Montalvo e Zorayda Gallegos apontam que uma das dificuldades que encontraram é que embora tivessem tido respostas em anos anteriores, posteriormente os mesmos dados eram negados. Isso acontece também com informações que eles anunciavam em coletivas de imprensa e depois eram negadas nos pedidos.

Esses obstáculos também são de conhecimento de Montalvo, que não conseguiu atualizar o Narco Data com a mesma metodologia anterior porque “o Ministério Público nega completamente ter os dados”.

Rocío Gallegos também já passou por isso, embora ela explique que, com a pandemia de COVID-19, vários processos foram interrompidos e ela lamenta como “os sujeitos responsáveis têm procurado como não te responder. Então você também tem que aprender a se defender dentro do sistema, aprender a contestar e isso é exaustivo. A aposta é desestimular o uso do sistema de transparência ”.

Para esta reportagem, a LJR solicitou uma entrevista com o Instituto Nacional de Transparência (INAI), mas não recebeu resposta até o momento.

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