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Peru cogita criminalizar o uso irregular da internet após prisão de jornalista que invadiu e-mails de funcionários do governo

O caso do jornalista peruano Rudy Palma, que ficou preso dois meses e meio por acessar sem permissão e-mails de funcionários do governo, levantou um debate sobre a regulação do uso de novas tecnologias, informou o diário La República.

Segundo a publicação, o Congresso peru quer criminalizar todo uso irregular das novas tecnologias. Com isso, casos de diferentes tipos seriam julgados da mesma forma - e com penas desproporcionais, destacou o jornal. A pena para o uso fraudulento de meios eletrônicos de pagamento, por exemplo, é maior do que a estabelecida pelo Código Penal para a produção de pornografia infantil.

A preocupação também é com brechas que ameaçariam as liberdade de expressão e de imprensa, destacou a Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP) , segundo o Generación.com. Para a ANP, o sigilo das comunicações digitais, a privacidade dos cidadãos e as liberdades de imprensa e de expressão seriam afetadas.

Em agosto, diferentes organizações internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW), enviaram uma carta aberta ao Congresso do Peru sobre o direitos à informação e a poder informar. A sociedade civil também se manifestou, enviando ao Congresso um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas para adiar a aprovação da lei , acrescentou o Perú21.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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