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Projeto de lei no Peru gera controvérsia por possível ataque à liberdade de expressão e de imprensa

Um projeto de lei contra o terrorismo no Peru que poderia restringir as liberdades de expressão e de imprensa foi apresentado na terça-feira passada, 28 de agosto, ao Congresso do país, segundo a agência AFP.

O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, propõe incorporar ao Código Penal o conceito de "negacionismo dos delitos de terrorismo”, como explica o jornal El Comercio. Por meio dessa lei, acrescenta o jornal, se poderá sancionar uma pena de quatro a oito anos de prisão a quem, de forma pública, aprove, justifique, negue ou minimize os atos cometidos por organizações terroristas.

Segundo informou o portal RPP noticias, o governo disse que a Lei do Negacionismo, como é conhecida, pretende reforçar o Estado de Direito com a "tipificação de condutas que, excedendo a margem de liberdade socialmente reconhecida, trivializam ou pretendem justificar os gravíssimos atos de violência terrorista perpetrados em nosso país”.

Para o jornalista César Hildebrandt Pérez-Treviño, em declarações feitas à Ideeleradio reproduzidas pelo portal Directo y Sin Rodeos, a lei do negacionismo nega o direito inalienável de emitir uma opinião. “Não concordo com nenhuma lei sobre o negacionismo, me parece um atentado contra a liberdade de expressão, que é aquela que nossos adversários emitem, de quem não gostamos, se não houver liberdade de expressão, torna-se uma voz só”, afirmou, em entrevista a esse veículo.

Também o congressista do AP-Frente Ampla Javier Diez Canseco, em reclarações à RPP noticias, referiu-se a esse projeto como “pouco pensado”, uma vez que propõe penas para quem negar o terrorismo, mas deixa de lado o "terror de estado”.

De sua parte, o Defensor do Povo, Eduardo Vega Luna, afirmou que a defensoria entrará num processo de análise da lei para emitir uma opinião técnica sobre sua possível restrição à liberdade de expressão reportou a agência de notícias Andina. Para o funcionário, o mais importante é analisar a lei em dois sentidos: primeiro, gerar uma luta contra o terrorismo com medidas de tipo legal e, segundo, determinar se essa norma poderia restringir outros tipos de direitos, acrescentou o portal.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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