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Quase 12 mil operadores de Justiça ibero-americanos foram capacitados sobre padrões internacionais de liberdade de expressão

Há sete anos, quando começou o desenho do que hoje é o curso "Marco Legal Internacional de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas", Guilherme Canela, chefe da seção de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco, lembra que havia mais dúvidas do que certezas.

A Unesco, em conjunto com as Relatorias para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pensou em fazer uma parceria com o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas para realizar um curso massivo, aberto e online (MOOC, por sua sigla em Inglês) como parte da chamada Iniciativa Juízes.

“A certeza era que juízes, promotores, defensores e outros operadores judiciais são atores fundamentais para proteger e promover a liberdade de expressão, o acesso à informação pública e a segurança dos jornalistas - uma convicção que permanece a mesma”, disse Canela à LatAm Journalism Review. “Dentre as tantas dúvidas, uma que nos preocupava particularmente era qual seria a reação dos operadores jurídicos ibero-americanos à nossa proposta de diálogo e troca de conhecimentos”.

Marco Jurídico Internacional de la Libertad de Expresión, Acceso a la Información Pública y Protección de Periodistas

O objetivo da Iniciativa Juízes era realizar diferentes atividades de formação para magistrados e outros operadores de Justiça da região sobre normas internacionais de liberdade de expressão. O MOOC, organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin, faz parte dessa iniciativa.

“Nada parecido com isso já tinha sido experimentado, um curso massivo para juízes de diferentes países. No Centro Knight, tínhamos experiência em cursos para jornalistas, mas isso significava sair da nossa zona de conforto, embora tivéssemos a tranquilidade de contar com a excelência de nossos aliados da UNESCO e da Relatoria ”, disse o professor Rosental Alves, fundador e diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin.

Para surpresa das organizações, a recepção desde o início foi muito boa. “Sete anos depois, os fatos superaram nossas expectativas mais otimistas. Entre as estratégias online, como o MOOC oferecido em cooperação com o Centro Knight e outros espaços de formação [presencial], já interagimos com mais de 15.000 operadores de Justiça de todos os países da América Latina. 15.000!”, enfatizou Canela.

Desses 15.000 participantes, o MOOC “Quadro Legal Internacional para a liberdade de expressão, acesso à informação pública e proteção de jornalistas”, após a edição de 2020, já capacitou quase 12.000 operadores de Justiça na Ibero-América, a maioria da América Latina.

A prova piloto desse curso, então o único do gênero, foi realizada em 2014, dirigida exclusivamente a operadores de justiça no México e contou com a participação de 932 funcionários desse país. Em 2015, o curso foi oferecido pela primeira vez em nível latino-americano com o apoio da Cumbre Judiciária Ibero-Americana, da Red Iberoamericana de Escuelas Judiciales e do Governo da Suécia em uma edição da qual participaram 1.299 operadores de Justiça.

Desde 2015, sem interrupção, uma edição do curso é oferecida todos os anos. No entanto, desde 2016, além de operadores de justiça da América Latina, também participam funcionários de Espanha e Portugal.

Nesse ano, participaram 637 pessoas. Em 2017, foram 2.200 operadores de Justiça que participaram do curso. No ano seguinte, o curso foi realizado com o maior número de participantes: 2.418. Em 2019 foram aceitas 2.146 inscrições. Finalmente, neste ano, 2.348 pessoas fizeram o curso.

Todos os países ibero-americanos participaram de pelo menos algumas das edições oferecidas.

Da mesma forma, a cada ano, outras organizações se juntaram para oferecer seu apoio. Além dos que aderiram em 2015, chegaram a Fundación para la Libertad de la Prensa (FLIP), da Colômbia, a Asociación Latinoamericana de Internet, National Endowment for Democracy (NED), Escola de Governo da OEA e a Universidad de Los Andes, da Colômbia.

“Sete anos depois, vemos com satisfação que Poderes Judiciários, Ministérios Públicos, Escolas de Magistrados, Procuradorias e Defensorias, Tribunais Regionais estão fortemente ligados a esta discussão tão relevante”, acrescentou Canela. “Os desafios à liberdade de expressão continuam muito presentes em todos os nossos países e, por isso, esperamos que o conhecimento partilhado nestes anos e os operadores e as operadoras  judiciais que se somaram a estes debates continuem a ser pilares da protecção destes direitos, que foram sendo construídos universalmente nas últimas décadas ”.

Ana Jacoby, advogada mexicana que participou da edição 2020, concorda.

“O curso me permitiu sistematizar e ampliar meus conhecimentos sobre os padrões interamericanos de liberdade de expressão. Os módulos são muito bem estruturados e o corpo docente do curso não poderia ser melhor, pois combina as Master class de relatores e relatoras para a Liberdade de Expressão com o acompanhamento personalizado dos moderadores dos diferentes fóruns”, disse Ana Jacoby à LJR.

“Além das questões para as quais já há jurisprudência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, também são tratados casos relacionados a direitos emergentes como certos direitos digitais e problemas atuais, como o impacto da pandemia do coronavírus sobre o direito à liberdade de expressão".

“Além de seu enorme valor para a formação de operadores de Justiça, o curso tem um enorme potencial para a formação de quem desenha e implementa políticas públicas, bem como para quem pesquisa esse tema”, acrescentou Jacoby.

“Agradeço pela oportunidade de participar desse curso e chegar à sua conclusão com sucesso, tendo adquirido muitos conhecimentos que certamente irão contribuir para o cotidiano”, disse Janneth Villa, do Ministério Público de Equador. “Os doutores Catalina Botero e Edison Lanza são excelentes professores que de forma prática souberam chegar aos alunos e que continuam a transmitir seus conhecimentos em benefício de profissionais que precisam continuar expandindo nossos conhecimentos”.

Liberdade de expressão e COVID-19

O desenvolvimento da edição 2020 do MOOC também foi marcado pela pandemia COVID-19. Como foi denunciado por diferentes organizações de defesa da liberdade de expressão, em todo o mundo, a pandemia tem sido utilizada como pretexto para bloquear o acesso à informação pública ou, em geral, tem colocado obstáculos ao exercício do trabalho jornalístico e mesmo do poder judicial.

Para abordar essas questões, foi realizado o webinar "Desafios jurídicos para a proteção da liberdade de expressão em tempos da COVID-19". Nele, os especialistas identificaram quais são os principais desafios que a liberdade de expressão enfrenta em meio à crise gerada pela pandemia de COVID-19 e como os juízes devem decidir os casos sobre a COVID-19, garantindo os padrões internacionais de liberdade de expressão, privacidade e acesso à informação pública.

Banner webinar “Desafíos legales para la protección de la libertad de expresión en tiempos de COVID-19”

Cortesía Unesco.

O webinar contou com a presença de Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH e instrutor do curso; Ricardo Pérez Manrique, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Joan Barata, especialista espanhol do Center for Internet and Society e Ciber Policy Center da Universidade de Stanford; e Guilherme Canela, chefe da seção da Unesco sobre Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas. A moderação foi de Yuria Saavedra, advogada mexicana especializada em Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito Penal Internacional, que faz parte da equipe de instrutores do curso.

O evento ocorreu no dia 22 de maio via Zoom com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Knight Center. Veja todo o evento aqui e leia um resumo do que foi discutido no webinar  aqui.

Versão autodirigida do curso: mais beneficiados

Em todas as edições, ficou claro o interesse pelo curso por parte de pessoas que não eram operadores de Justiça. Por isso e com o propósito de que os conhecimentos transmitidos durante sete anos cheguem a mais pessoas, o curso “Marco Legal Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas” passou a ter uma versão autodirigida.

Esta nova versão segue o estilo dos cursos autodirigidos usados ​​pelo Centro Knight. Após a conclusão de um curso aberto, os materiais são reorganizados como um curso autodirigido e disponibilizados no novo portal do programa de ensino à distância do Knight Center, JournalismCourses.org.

Os cursos autodirigidos diferem dos cursos ministrados por instrutor porque não têm datas definidas e, é claro, não têm um instrutor, instrutor assistente ou outra figura para liderar o processo de aprendizagem. Nesse sentido, esses cursos também não possuem exercícios, questionários ou fóruns de discussão.

Porém, toda a parte teórica do curso está à disposição de todos os interessados ​​em estudá-la. No caso do curso de liberdade de expressão, as videoaulas são ministradas pela instrutora Catalina Botero; decana da Faculdade de Direito da Universidade de Los Andes, juiz adjunta do Tribunal Constitucional da Colômbia e ex-relatora para a liberdade de expressão da CIDH; e quem tem sido instrutora do curso desde a versão piloto em 2014.

Também estão disponíveis videoaulas de Edison Lanza, atual Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, que ingressou no curso em 2017.

Da mesma forma, quem decidir estudar a versão autodirigida do curso terá acesso às leituras que complementam o programa de estudos. Assim como no curso ministrado por instrutor, os materiais são divididos em seis módulos temáticos.

Esta nota foi originalmente escrita em espanhol e traduzida por Marina Estarque.

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