A organização Repórteres Sem Fronteiras, RSF, criticou o veto presidencial à Lei de Televisão Digital do Chile por considerar que mostra “uma perda da noção de ‘pluralismo’, a favor dos interesses econômicos de alguns e contra um pluralismo real”, observou em seu portal.
Para a RSF, os principais afetados com o veto (assinado em 15 de novembro) são os meios de comunicação comunitários – a quem a lei outorgou inicialmente uma porção do espaço de frequências – assim como os meios locais e regionais.
O veto elimina a cláusula que excluía os meios dedicados ao proselitismo religioso como futuros concessionários. Ou seja, agora poderão obter as concessões sob a denominação de canais comunitários.
“É um desastre para os meios de comunicação comunitários dignos deste nome!”, disse a RSF María Pía Matta, presidente internacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). “Assim, os grupos evangélicos poderão se valer do termo ‘comunitário’ para obter concessões, quando não têm nenhuma vocação informativa. É um revés tanto para o pluralismo como para nosso estatuto”.
A decisão presidencial também gerou crítica por vetar a obrigação dos canais de incluir a “diversidade social, cultural, étnica, política, religiosa, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero” que estava na definição de “pluralismo”, informou o Diario U Chile. Apesar desta definición ter sido aprovada pelo Congresso e ratificada pelo Tribunal Constitucional, o Governo utilizou o recurso do veto sob a premissa de que não se pode impor aos canais uma definição de pluralismo porque isso seria se intrometer na linha editorial dos meios de comunicação, acrescentou o portal.
Embora o porta-voz da Rede de Televisoras Comunitárias e Populares do Chile, Luis Lillo, considerasse que a lei não incluía os canais comunitários e que o “projeto é péssimo para a diversidade cultural e social do país”, observou que esta definição ajudava em algo, “mas já nem sequer podemos contar com ela”, disse ao portal.
Para a diretora do Observatorio de Medios Fucatel, Manuela Gumucio, “com este veto as poucas coisas conseguidas são absolutamente apagadas” em termos de influência da sociedade civil nos meios, declarou à Radio Tierra, segundo o portal Agencia Púlsar.
A organização RSF insistiu em seu chamado para que a próxima mandatária do país – que será eleita no segunda turno no próximo 15 de dezembro – tenha como prioridade estabelecer uma nova regulação do sistema de comunicação.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
