A restrição à informação por parte de entidades oficiais, a segurança dos jornalistas e o projeto de lei de telecomunicações em Honduras são os temas que mais preocupam a comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP, que visita o país desde o dia 27 de maio. O objetivo da visita é conhecer o estado da liberdade de imprensa e “dar seguimento a compromissos sobre a aplicação de medidas tendentes a garantir a proteção e combater a impunidade nos crimes contra jornalistas”.
Para a SIP, o fato de que a polícia e a Secretaria de Segurança restrinjam certa informação dos comunicados oficiais não só prejudica a credibilidade como também é um ato “gravíssimo”, qualificado como censura. Uma situação especialmente grave em Honduras são os altos índices criminais que tornaram o jornalismo uma “profissão de risco”.
A entidade recordou que nos últimos anos foram assassinados 35 comunicadores sociais no país. Um fato corroborado pelo 'Informe Anual de Impunidade 2012', do Ifex, no qual Honduras e México foram apontados como os países mais perigosos para exercer o jornalismo.
Sobre o projeto de unir a Lei de Comunicações com a Lei de Telecomunicações, a SIP considerou que o país deve rejeitá-lo e não “copiar modelos ou receitas de outros países”. O presidente do Congresso Nacional, Juan Hernández, se comprometeu com a delegação a retirar o projeto de reformas a esta lei.
Contudo, o Comissário Nacional de Direitos Humanos do país, que já havia acusado esta lei de estabelecer censura prévia, disse não acreditar nas declarações. “O Congresso nos surpreende e aprova coisas que se supunham esquecidas”, observou o funcionário, segundo o site Proceso Digital.
O presidente do país, Porfírio Lobo, destacou que está na disposição de se juntar a “esforços para encontrar as vias que garantam que todos os hondurenhos possam ter acesso à liberdade de expressão”, informou o diário El Heraldo. O mandatário acrescentou que espera que após a visita se “fortaleça um trabalho ético e objetivo, todo fundamentado na verdade, na justiça e no respeito aos direitos humanos”.
