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Sindicato de jornalistas pede ao Congresso da Argentina proteção a repórteres em processos movidos por funcionários públicos

O Sindicato de Imprensa de Rosario (SPR), na Argentina, prepara uma defesa de sua sugestão de incorporação como lei da doutrina conhecida como “real malícia”, que busca proteger a liberdade de expressão, entre outros direitos, disse a própria organização.

Ainda segundo o SPR, a sugestão, apresentada à Comissão Bicameral para a Reforma, Atualização e Unificação dos códigos Civil e Comercial da Nação, ligadas à Câmara de Deputados do país, busca proteger a liberdade de expressão, o direito à informação e a relação que existe entre esses direitos e a democracia.

A doutrina da “real malícia” surgiu nos Estados Unidos durante a luta dos afroamericanos por direitos civis, de acordo com o portal La Capital. No processo proposto por um funcionário público contra o diário New York Times, a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu que, no caso de funcionários públicos, não cabiam ressarcimentos após a publicação de notícias que pudessem não ser exatas, a não ser que fosse provada a malícia do veículo ou do jornalista.

Embora os crimes de calúnia e injúria tenham sido excluídos do Código Penal de Argentina, após pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos , os crimes seguem vigentes no Código Civil, destaca o portal Redacción Rosario. Isso estaria amedrontando a imprensa da Argentina, levando à autocensura.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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