A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao governo de Nicolás Maduro a imediata liberação de Víctor Manuel García Hidalgo, editor e diretor do portal de notícias venezuelano Informe Cifras, preso desde o dia 1º de março na prisão para crimes comuns Yare III, acusado do crime político de rebelião civil.
A Procuradoria Geral da República o acusa por sua suposta participação no golpe de Estado de 11 de abril de 2002 contra o então presidente Hugo Chávez. As provas que a instituição apresenta contra García Hidalgo são as opiniões que ele emitiu nesse contexto, e uma fotografia onde aparece junto ao então opositor tenente-coronel Francisco Arias Cárdenas, tirada no interior do Comando Geral do Exército.
A esposa e advogada de Víctor García Hidalgo, Antonieta Lava de García, disse em entrevista ao diário La Razón que seu esposo se encontrava no lugar dos fatos desempenhando seu trabalho jornalístico. Ao mesmo tempo, afirmou que o caso de seu marido é parte de um plano de represálias e assédio do atual governo.
O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, solicitou a Venezuela que garanta a García Hidalgo “os direitos a sua integridade física, igualdade perante a lei e devido processo legal”.
Paolillo, também diretor do semanário uruguaio Búsqueda, declarou a desconfiança que gera o modo como as autoridades conduziram este caso ao prender García Hidalgo em uma penitenciária para presos comuns, apesar da connotação política dos fatos dos quais é acusado. O jornalista permanece em grave risco, lotado com sete acusados por delitos comuns, em uma cela de 16 metros quadrados. Tambèm náo recebeu a atenção médica que requer seu delicado estado de saúde.
Além disso, acrescentou que García Hidalgo “poderia ser investigado ou processado em liberdade, por juízes civis”, já que ter permanecido no país nestes últimos 11 anos “demonstra que não pode haver presunção de perigo de fuga”.
A falta de clareza sobre as acusaçoes, a detenção e o lugar de prisão, assim como o caráter dissidente do preso, são elementos que a SIP pondera neste caso.
O Ministério Público solicitou entre 14 e 24 anos de pena para o jornalista, considerado o primeiro preso político de Maduro, segundo um relatório sobre casos de presos políticos venezuelanos da ONG Fundepro (Fundação para o devido processo).
“O comandante Arias Cárdenas esteve no mesmo lugar que eu no dia 11 de abril de 2002, agora a ele chamam governador e a mim chamam ‘golpista’ª, disse García Hidalgo ao jornalista Guido Briceño de Global TV antes de sua prisão, segundo o mesmo relatório.
Recentemente, Delsa Solórzano, deputada venezuelana pelo partido político de centro-esquerda Un Nuevo Tiempo, declarou em coletiva de imprensa que se está cometendo uma irregularidade no caso de García Hidalgo ao processá-lo pelo crime de rebelião civil, já que “se encontra amparado pelo Decreto Lei de Anistia de 31 de dezembro de 2007, que assinou o falecido presidente Hugo Chávez, deixando sem efeito as causas pelas quais o estão julgando”. A deputada pediu ao governo de Maduro para que cesse a perseguição política.
“Se Chávez estivesse vivo, meu esposo não estaria preso”, disse Antonieta Lava de García em entrevista ao diário La Razón publicada também por Fundepro em julho deste ano.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.